Dicionário Jurídico

Absolvição é a decisão que não aplica condenação criminal ao acusado, pelos fundamentos registrados no processo.

Ação de busca e apreensão é uma expressão que identifica um ato, uma fase, uma pessoa ou uma informação do processo judicial. Para entender o efeito no caso concreto, é preciso observar a movimentação completa e os registros próximos.

Ação de cobrança é uma expressão que identifica um ato, uma fase, uma pessoa ou uma informação do processo judicial. Para entender o efeito no caso concreto, é preciso observar a movimentação completa e os registros próximos.

Ação de despejo é uma expressão que identifica um ato, uma fase, uma pessoa ou uma informação do processo judicial. Para entender o efeito no caso concreto, é preciso observar a movimentação completa e os registros próximos.

Ação monitória é uma expressão que identifica um ato, uma fase, uma pessoa ou uma informação do processo judicial. Para entender o efeito no caso concreto, é preciso observar a movimentação completa e os registros próximos.

Ação penal é o processo usado para levar ao Judiciário a acusação de uma infração penal.

Ação possessória é uma expressão que identifica um ato, uma fase, uma pessoa ou uma informação do processo judicial. Para entender o efeito no caso concreto, é preciso observar a movimentação completa e os registros próximos.

Acórdão é uma expressão que identifica um ato, uma fase, uma pessoa ou uma informação do processo judicial. Para entender o efeito no caso concreto, é preciso observar a movimentação completa e os registros próximos.

Acórdão mantido é uma expressão que identifica um ato, uma fase, uma pessoa ou uma informação do processo judicial. Para entender o efeito no caso concreto, é preciso observar a movimentação completa e os registros próximos.

Acórdão publicado indica que a decisão de um órgão colegiado foi disponibilizada para conhecimento das partes.

Acordo é um ato processual ligado à participação das partes, à produção de prova ou à tentativa de acordo. A consequência depende de quem foi chamado, da finalidade do ato e de eventual justificativa apresentada.

Acordo de dívida é uma expressão que identifica um ato, uma fase, uma pessoa ou uma informação do processo judicial. Para entender o efeito no caso concreto, é preciso observar a movimentação completa e os registros próximos.

Acordo extrajudicial é uma expressão que identifica um ato, uma fase, uma pessoa ou uma informação do processo judicial. Para entender o efeito no caso concreto, é preciso observar a movimentação completa e os registros próximos.

Acordo homologado indica que o juiz confirmou o acordo e ele passou a produzir os efeitos definidos no termo.

Acordo judicial é uma expressão que identifica um ato, uma fase, uma pessoa ou uma informação do processo judicial. Para entender o efeito no caso concreto, é preciso observar a movimentação completa e os registros próximos.

Acordo trabalhista é a solução negociada entre as partes para encerrar ou resolver pontos da reclamação.

Adiantamento de honorários é uma expressão que identifica um ato, uma fase, uma pessoa ou uma informação do processo judicial. Para entender o efeito no caso concreto, é preciso observar a movimentação completa e os registros próximos.

Adicional de insalubridade é a parcela relacionada ao trabalho em condições que possam prejudicar a saúde, conforme avaliação e regras aplicáveis.

Adicional de periculosidade é a parcela relacionada à exposição a risco acentuado, conforme a atividade e os requisitos aplicáveis.

Aditamento é uma manifestação, documento ou providência usada para apresentar pedidos, argumentos, defesa ou provas no processo. O efeito depende do conteúdo protocolado e da análise do juiz.

Adjudicação é a atribuição judicial de um bem ao credor ou interessado, conforme as regras do procedimento.

Adjudicação de imóvel é uma expressão que identifica um ato, uma fase, uma pessoa ou uma informação do processo judicial. Para entender o efeito no caso concreto, é preciso observar a movimentação completa e os registros próximos.

Admissibilidade é uma expressão que identifica um ato, uma fase, uma pessoa ou uma informação do processo judicial. Para entender o efeito no caso concreto, é preciso observar a movimentação completa e os registros próximos.

Admissibilidade é a análise dos requisitos necessários para que um recurso seja examinado quanto ao seu conteúdo.