Execução, bloqueios e penhoras

Acordo homologado indica que o juiz confirmou o acordo e ele passou a produzir os efeitos definidos no termo.

Adjudicação é a atribuição judicial de um bem ao credor ou interessado, conforme as regras do procedimento.

Admissibilidade é a análise dos requisitos necessários para que um recurso seja examinado quanto ao seu conteúdo.

Agravo é o nome dado a diferentes recursos usados para contestar decisões ou destrancar a análise de outro recurso.

Agravo de instrumento é o recurso usado em hipóteses específicas para questionar uma decisão durante o andamento do processo.

Agravo interno é o recurso dirigido ao próprio órgão colegiado contra decisão individual de um de seus integrantes.

Alienação judicial é a transferência ou venda de um bem autorizada no processo para alcançar uma finalidade definida.

Alvará de levantamento é a ordem que autoriza a retirada ou transferência de valor depositado judicialmente.

Alvará expedido indica que o documento de autorização foi emitido pela unidade judicial.

Alvará judicial é a autorização emitida pelo juízo para uma pessoa praticar um ato ou receber um valor.

Apelação é o recurso usado para pedir ao tribunal a revisão de uma sentença, dentro das hipóteses e prazos aplicáveis.

Arrematação é a aquisição de um bem em leilão judicial pelo participante que apresentou a proposta aceita.

Arresto é uma medida de apreensão ou reserva de bens para assegurar o resultado útil de uma cobrança ou processo.

Auto de penhora é o documento que registra a constrição de um bem ou valor e suas características no processo.

Avaliação é uma medida ou etapa ligada à cobrança, ao cumprimento de uma decisão ou à localização e apreensão de patrimônio. O significado exato depende do que foi determinado pelo juiz e da fase da execução.

Avaliação judicial é a estimativa formal do valor de um bem para orientar penhora, venda ou outra providência.

Averbação é uma medida ou etapa ligada à cobrança, ao cumprimento de uma decisão ou à localização e apreensão de patrimônio. O significado exato depende do que foi determinado pelo juiz e da fase da execução.

Bem de família é uma medida ou etapa ligada à cobrança, ao cumprimento de uma decisão ou à localização e apreensão de patrimônio. O significado exato depende do que foi determinado pelo juiz e da fase da execução.

Bloqueio de conta é uma medida ou etapa ligada à cobrança, ao cumprimento de uma decisão ou à localização e apreensão de patrimônio. O significado exato depende do que foi determinado pelo juiz e da fase da execução.

Bloqueio judicial é uma restrição determinada pelo juízo sobre dinheiro, veículo, imóvel ou outro patrimônio para assegurar o pagamento ou o cumprimento de uma decisão.

Bloqueio negativo indica que a pesquisa realizada não encontrou valor disponível ou ativo bloqueável naquela tentativa.

Bloqueio positivo indica que a ordem judicial encontrou e reteve algum valor ou ativo na pesquisa realizada.

Bloqueio via Sisbajud significa que foi utilizada uma ferramenta de comunicação entre o Judiciário e instituições financeiras para pesquisar ou restringir ativos vinculados à pessoa executada.

Cálculo atualizado é a atualização de uma quantia conforme os critérios e datas indicados na decisão ou no processo.

Coisa julgada é a estabilidade atribuída à decisão depois que não há mais possibilidade de alteração pelos meios cabíveis.

Contrarrazões são a resposta apresentada pela parte contrária ao recurso interposto no processo.

Conversão do bloqueio em penhora significa que o valor ou bem inicialmente indisponível passou a ficar formalmente vinculado à execução como garantia do pagamento.

Credor é uma medida ou etapa ligada à cobrança, ao cumprimento de uma decisão ou à localização e apreensão de patrimônio. O significado exato depende do que foi determinado pelo juiz e da fase da execução.

Cumprimento de sentença é a fase em que se busca realizar na prática a obrigação determinada pela decisão.

Cumprimento definitivo é uma medida ou etapa ligada à cobrança, ao cumprimento de uma decisão ou à localização e apreensão de patrimônio. O significado exato depende do que foi determinado pelo juiz e da fase da execução.

Cumprimento provisório é uma medida ou etapa ligada à cobrança, ao cumprimento de uma decisão ou à localização e apreensão de patrimônio. O significado exato depende do que foi determinado pelo juiz e da fase da execução.

Decisão anulada indica que o órgão competente retirou os efeitos do ato por uma razão reconhecida no julgamento.

Depósito judicial é o valor colocado à disposição do juízo em uma conta vinculada ao processo.

Desbloqueio é uma medida ou etapa ligada à cobrança, ao cumprimento de uma decisão ou à localização e apreensão de patrimônio. O significado exato depende do que foi determinado pelo juiz e da fase da execução.

Desbloqueio determinado significa que o juiz ordenou a retirada total ou parcial de uma restrição existente sobre dinheiro, veículo, bem ou direito.

Devedor é uma medida ou etapa ligada à cobrança, ao cumprimento de uma decisão ou à localização e apreensão de patrimônio. O significado exato depende do que foi determinado pelo juiz e da fase da execução.

Dispositivo da sentença é a parte em que o juiz registra o comando final sobre os pedidos analisados.

Efeito devolutivo significa que a matéria impugnada é levada à análise do órgão competente para julgar o recurso.

Efeito suspensivo é a consequência que impede ou adia a produção de determinados efeitos da decisão enquanto o recurso é analisado.

Embargos à execução é uma medida ou etapa ligada à cobrança, ao cumprimento de uma decisão ou à localização e apreensão de patrimônio. O significado exato depende do que foi determinado pelo juiz e da fase da execução.

Embargos de declaração são usados para pedir esclarecimento, correção de omissão, contradição ou erro material na decisão.

Excesso de execução é uma medida ou etapa ligada à cobrança, ao cumprimento de uma decisão ou à localização e apreensão de patrimônio. O significado exato depende do que foi determinado pelo juiz e da fase da execução.

Excesso de penhora é uma medida ou etapa ligada à cobrança, ao cumprimento de uma decisão ou à localização e apreensão de patrimônio. O significado exato depende do que foi determinado pelo juiz e da fase da execução.

Execução de título extrajudicial é uma medida ou etapa ligada à cobrança, ao cumprimento de uma decisão ou à localização e apreensão de patrimônio. O significado exato depende do que foi determinado pelo juiz e da fase da execução.

Execução definitiva é a cobrança baseada em decisão que já alcançou estabilidade suficiente para ser cumprida naquela extensão.

Execução provisória é o cumprimento de uma decisão que ainda pode sofrer alteração por recurso ou julgamento pendente.

Executado é a pessoa ou entidade contra quem é feita a cobrança ou o cumprimento de uma obrigação.

Exequente é a pessoa ou entidade que pede o cumprimento ou a cobrança de uma obrigação.

Expedição de alvará significa que o juízo emitiu uma autorização para levantamento, transferência ou prática de determinado ato relacionado ao processo.

Expropriação é uma medida ou etapa ligada à cobrança, ao cumprimento de uma decisão ou à localização e apreensão de patrimônio. O significado exato depende do que foi determinado pelo juiz e da fase da execução.

Extinção do processo significa que a tramitação foi encerrada por uma razão indicada na decisão.

Extinção sem resolução do mérito significa que o processo terminou sem o juiz analisar definitivamente o pedido principal.

Fraude à execução é uma medida ou etapa ligada à cobrança, ao cumprimento de uma decisão ou à localização e apreensão de patrimônio. O significado exato depende do que foi determinado pelo juiz e da fase da execução.

Fraude contra credores é uma medida ou etapa ligada à cobrança, ao cumprimento de uma decisão ou à localização e apreensão de patrimônio. O significado exato depende do que foi determinado pelo juiz e da fase da execução.

Hasta pública é a expressão tradicional usada para a venda judicial de bens em determinadas modalidades.

Homologação judicial significa que o juiz confirmou ou aprovou um ato, acordo, cálculo ou manifestação nos termos registrados.

Honorários de 10% é uma medida ou etapa ligada à cobrança, ao cumprimento de uma decisão ou à localização e apreensão de patrimônio. O significado exato depende do que foi determinado pelo juiz e da fase da execução.

Impenhorabilidade é uma medida ou etapa ligada à cobrança, ao cumprimento de uma decisão ou à localização e apreensão de patrimônio. O significado exato depende do que foi determinado pelo juiz e da fase da execução.

Improcedente indica que o pedido analisado não foi acolhido pelo juiz.

Impugnação ao cumprimento de sentença é uma medida ou etapa ligada à cobrança, ao cumprimento de uma decisão ou à localização e apreensão de patrimônio. O significado exato depende do que foi determinado pelo juiz e da fase da execução.

Indisponibilidade de bens é a restrição que impede a venda ou transferência de patrimônio na extensão determinada.

Infojud é uma medida ou etapa ligada à cobrança, ao cumprimento de uma decisão ou à localização e apreensão de patrimônio. O significado exato depende do que foi determinado pelo juiz e da fase da execução.

Intimação para pagar é uma medida ou etapa ligada à cobrança, ao cumprimento de uma decisão ou à localização e apreensão de patrimônio. O significado exato depende do que foi determinado pelo juiz e da fase da execução.

Juízo de retratação é a possibilidade de o próprio órgão rever uma decisão diante de recurso ou fundamento previsto.

Leilão é uma medida ou etapa ligada à cobrança, ao cumprimento de uma decisão ou à localização e apreensão de patrimônio. O significado exato depende do que foi determinado pelo juiz e da fase da execução.

Leilão judicial é a venda pública de um bem conforme as regras e autorizações do processo.

Levantamento de valores significa que uma pessoa autorizada recebeu ou retirou dinheiro que estava depositado e vinculado ao processo.

Liquidação de sentença é a etapa usada para definir o valor ou a extensão concreta do que foi decidido.

Mandado de levantamento é o documento judicial usado para permitir o recebimento de quantia vinculada aos autos.

MLE é a sigla usada em alguns tribunais para mandado de levantamento eletrônico, relacionado à liberação de valores.

Multa de 10% é uma medida ou etapa ligada à cobrança, ao cumprimento de uma decisão ou à localização e apreensão de patrimônio. O significado exato depende do que foi determinado pelo juiz e da fase da execução.

Ordem cronológica de precatórios é a posição do crédito na fila administrativa de pagamentos do ente público.

Parcialmente procedente significa que apenas parte dos pedidos foi acolhida na decisão.

Pedido de desbloqueio significa que uma pessoa solicitou ao juízo a liberação total ou parcial de dinheiro, veículo, bem ou direito atingido por uma restrição judicial.

Penhora é o ato que vincula formalmente um bem ou valor ao processo de execução para garantir o pagamento da obrigação cobrada.

Penhora de aposentadoria é uma medida ou etapa ligada à cobrança, ao cumprimento de uma decisão ou à localização e apreensão de patrimônio. O significado exato depende do que foi determinado pelo juiz e da fase da execução.

Penhora de imóvel é a vinculação judicial de uma propriedade à execução, respeitadas as proteções e exceções legais aplicáveis.

Penhora de salário é uma medida ou etapa ligada à cobrança, ao cumprimento de uma decisão ou à localização e apreensão de patrimônio. O significado exato depende do que foi determinado pelo juiz e da fase da execução.

Penhora de veículo significa que um automóvel, motocicleta ou outro veículo foi vinculado ao processo como garantia para o pagamento da dívida.

Penhora no rosto dos autos é uma medida ou etapa ligada à cobrança, ao cumprimento de uma decisão ou à localização e apreensão de patrimônio. O significado exato depende do que foi determinado pelo juiz e da fase da execução.

Penhora online é a constrição de dinheiro por meio de sistema eletrônico ligado às instituições financeiras.

Pesquisa de ativos é a tentativa de localizar valores ou direitos economicamente úteis para garantir uma obrigação.

Pesquisa de imóveis é a diligência para localizar propriedades que possam ser consideradas no processo.

Pesquisa de veículos é a consulta destinada a verificar a existência de automóveis vinculados à pessoa pesquisada.

Pesquisa patrimonial é a busca por bens, direitos ou ativos que possam estar relacionados à execução.

Praça é uma medida ou etapa ligada à cobrança, ao cumprimento de uma decisão ou à localização e apreensão de patrimônio. O significado exato depende do que foi determinado pelo juiz e da fase da execução.

Prescrição intercorrente é uma medida ou etapa ligada à cobrança, ao cumprimento de uma decisão ou à localização e apreensão de patrimônio. O significado exato depende do que foi determinado pelo juiz e da fase da execução.

Procedente indica que o juiz acolheu o pedido da parte, totalmente ou na extensão descrita na decisão.

Recurso de revista é um recurso trabalhista dirigido ao Tribunal Superior do Trabalho em hipóteses específicas.

Recurso especial é dirigido ao Superior Tribunal de Justiça para discutir questões de interpretação de lei federal em hipóteses próprias.

Recurso extraordinário é dirigido ao Supremo Tribunal Federal para discutir questão constitucional conforme os requisitos aplicáveis.

Recurso inominado é o recurso normalmente usado para contestar uma decisão nos Juizados Especiais, conforme o procedimento aplicável.

Recurso intempestivo é aquele apresentado depois do prazo aplicável, salvo situação que justifique conclusão diferente.

Recurso não provido significa que o órgão julgador não acolheu o pedido apresentado no recurso.

Recurso ordinário é uma modalidade recursal usada em situações previstas na legislação, inclusive em processos trabalhistas.

Recurso parcialmente provido indica que apenas parte do pedido apresentado ao tribunal foi aceita.

Recurso provido indica que o órgão julgador acolheu o pedido recursal, total ou parcialmente conforme o acórdão.

Recurso tempestivo é aquele apresentado dentro do prazo processual aplicável.

Renajud é o sistema que permite registrar ordens judiciais relacionadas a veículos.

Requisição de pagamento é o pedido formal para que um ente público pague valor reconhecido em decisão judicial.

Resolução do mérito indica que o juiz analisou o pedido principal e decidiu a questão discutida.

Restrição Renajud indica que existe uma ordem judicial registrada sobre a circulação, transferência ou licenciamento de um veículo.

Sentença homologatória é a decisão que confirma um acordo ou outro ato submetido ao juízo.

Sentença mantida significa que o tribunal confirmou a decisão anterior nos pontos analisados.

Sentença reformada indica que o tribunal modificou a decisão anterior em algum ponto relevante.

Sequestro judicial é a apreensão ou guarda judicial de um bem específico relacionado à disputa ou à garantia do processo.

Sisbajud é o sistema usado pelo Judiciário para enviar ordens eletrônicas relacionadas a dinheiro e informações financeiras.

Sisbajud negativo é uma medida ou etapa ligada à cobrança, ao cumprimento de uma decisão ou à localização e apreensão de patrimônio. O significado exato depende do que foi determinado pelo juiz e da fase da execução.

Sniper é uma medida ou etapa ligada à cobrança, ao cumprimento de uma decisão ou à localização e apreensão de patrimônio. O significado exato depende do que foi determinado pelo juiz e da fase da execução.

Suspensão da execução é uma medida ou etapa ligada à cobrança, ao cumprimento de uma decisão ou à localização e apreensão de patrimônio. O significado exato depende do que foi determinado pelo juiz e da fase da execução.

Teimosinha é a repetição programada de uma ordem de bloqueio de ativos durante o período definido pelo juízo.

Termo de penhora é uma medida ou etapa ligada à cobrança, ao cumprimento de uma decisão ou à localização e apreensão de patrimônio. O significado exato depende do que foi determinado pelo juiz e da fase da execução.

Transferência judicial é o deslocamento de um valor entre a conta do processo e o destino autorizado pelo juízo.

Transferência para conta judicial significa que um valor bloqueado, depositado ou pago foi encaminhado para uma conta vinculada ao processo e ficou sob controle do Judiciário.