Processos trabalhistas

Acordo trabalhista é a solução negociada entre as partes para encerrar ou resolver pontos da reclamação.

Adicional de insalubridade é a parcela relacionada ao trabalho em condições que possam prejudicar a saúde, conforme avaliação e regras aplicáveis.

Adicional de periculosidade é a parcela relacionada à exposição a risco acentuado, conforme a atividade e os requisitos aplicáveis.

Audiência inicial trabalhista é o primeiro ato em que podem ocorrer tentativa de acordo, apresentação de defesa e organização do processo.

Cálculo trabalhista é a apuração de verbas e critérios definidos na decisão ou no acordo.

Depósito recursal é o valor que pode ser exigido para a interposição de determinados recursos trabalhistas, conforme a regra aplicável.

Execução trabalhista é a fase destinada a cobrar ou realizar a obrigação reconhecida no processo do trabalho.

Horas extras são as horas trabalhadas além da jornada normal quando a situação concreta gera direito ao pagamento ou compensação.

Justa causa é a forma de encerramento do contrato baseada em falta grave atribuída ao empregado, conforme a situação comprovada.

Liquidação trabalhista é a etapa em que se calcula o valor devido depois de definida a obrigação na decisão.

Reclamação trabalhista é a ação usada para levar à Justiça do Trabalho uma controvérsia decorrente da relação de trabalho.

Reclamado é a pessoa ou empresa contra quem a reclamação trabalhista foi apresentada.

Reclamante é a pessoa que apresenta uma reclamação trabalhista para pedir o reconhecimento ou cumprimento de direitos.

Rescisão indireta é o pedido para encerrar o contrato por falta grave atribuída ao empregador, conforme os requisitos legais.

TRT é a sigla de Tribunal Regional do Trabalho, órgão que julga recursos e outras matérias da Justiça do Trabalho em uma região.

TST é o Tribunal Superior do Trabalho, órgão de cúpula da Justiça do Trabalho para matérias de sua competência.

Vara do Trabalho é a unidade judicial que normalmente analisa a reclamação trabalhista em primeiro grau.

Verbas rescisórias são valores relacionados ao encerramento do contrato de trabalho, conforme a modalidade e os fatos do caso.

Vínculo empregatício é a relação de trabalho que pode ser reconhecida quando estão presentes os elementos previstos na legislação.