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Defesa e petições

Explicações simples dos principais termos de defesa e petições.

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Termos desta categoria

01
Aditamento

Aditamento é uma manifestação, documento ou providência usada para apresentar pedidos, argumentos, defesa ou provas no processo. O efeito depende do conteúdo protocolado e da análise do juiz.

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02
Alegações finais

Alegações finais é uma manifestação, documento ou providência usada para apresentar pedidos, argumentos, defesa ou provas no processo. O efeito depende do conteúdo protocolado e da análise do juiz.

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03
Emenda à inicial

Emenda à inicial é uma manifestação, documento ou providência usada para apresentar pedidos, argumentos, defesa ou provas no processo. O efeito depende do conteúdo protocolado e da análise do juiz.

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04
Habilitação

Habilitação é uma manifestação, documento ou providência usada para apresentar pedidos, argumentos, defesa ou provas no processo. O efeito depende do conteúdo protocolado e da análise do juiz.

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05
Habilitação de advogado

Habilitação de advogado é uma manifestação, documento ou providência usada para apresentar pedidos, argumentos, defesa ou provas no processo. O efeito depende do conteúdo protocolado e da análise do juiz.

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06
Habilitação de herdeiros

Habilitação de herdeiros é uma manifestação, documento ou providência usada para apresentar pedidos, argumentos, defesa ou provas no processo. O efeito depende do conteúdo protocolado e da análise do juiz.

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07
Impugnação

Impugnação é uma manifestação, documento ou providência usada para apresentar pedidos, argumentos, defesa ou provas no processo. O efeito depende do conteúdo protocolado e da análise do juiz.

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08
Impugnação ao laudo

Impugnação ao laudo é uma manifestação, documento ou providência usada para apresentar pedidos, argumentos, defesa ou provas no processo. O efeito depende do conteúdo protocolado e da análise do juiz.

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09
Laudo pericial

Laudo pericial é uma manifestação, documento ou providência usada para apresentar pedidos, argumentos, defesa ou provas no processo. O efeito depende do conteúdo protocolado e da análise do juiz.

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10
Liminar

Liminar é uma manifestação, documento ou providência usada para apresentar pedidos, argumentos, defesa ou provas no processo. O efeito depende do conteúdo protocolado e da análise do juiz.

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11
Memoriais

Memoriais é uma manifestação, documento ou providência usada para apresentar pedidos, argumentos, defesa ou provas no processo. O efeito depende do conteúdo protocolado e da análise do juiz.

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12
Parcialmente deferido

Parcialmente deferido é uma manifestação, documento ou providência usada para apresentar pedidos, argumentos, defesa ou provas no processo. O efeito depende do conteúdo protocolado e da análise do juiz.

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13
Pedido de tutela

Pedido de tutela é uma manifestação, documento ou providência usada para apresentar pedidos, argumentos, defesa ou provas no processo. O efeito depende do conteúdo protocolado e da análise do juiz.

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14
Pedido deferido

Pedido deferido é uma manifestação, documento ou providência usada para apresentar pedidos, argumentos, defesa ou provas no processo. O efeito depende do conteúdo protocolado e da análise do juiz.

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15
Pedido indeferido

Pedido indeferido é uma manifestação, documento ou providência usada para apresentar pedidos, argumentos, defesa ou provas no processo. O efeito depende do conteúdo protocolado e da análise do juiz.

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16
Perícia

Perícia é uma manifestação, documento ou providência usada para apresentar pedidos, argumentos, defesa ou provas no processo. O efeito depende do conteúdo protocolado e da análise do juiz.

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17
Petição inicial

Petição inicial é uma manifestação, documento ou providência usada para apresentar pedidos, argumentos, defesa ou provas no processo. O efeito depende do conteúdo protocolado e da análise do juiz.

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18
Procuração

Procuração é uma manifestação, documento ou providência usada para apresentar pedidos, argumentos, defesa ou provas no processo. O efeito depende do conteúdo protocolado e da análise do juiz.

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19
Provas

Provas é uma manifestação, documento ou providência usada para apresentar pedidos, argumentos, defesa ou provas no processo. O efeito depende do conteúdo protocolado e da análise do juiz.

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20
Quesitos

Quesitos é uma manifestação, documento ou providência usada para apresentar pedidos, argumentos, defesa ou provas no processo. O efeito depende do conteúdo protocolado e da análise do juiz.

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21
Reconvenção

Reconvenção é uma manifestação, documento ou providência usada para apresentar pedidos, argumentos, defesa ou provas no processo. O efeito depende do conteúdo protocolado e da análise do juiz.

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22
Réplica

Réplica é uma manifestação, documento ou providência usada para apresentar pedidos, argumentos, defesa ou provas no processo. O efeito depende do conteúdo protocolado e da análise do juiz.

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23
Rol de testemunhas

Rol de testemunhas é uma manifestação, documento ou providência usada para apresentar pedidos, argumentos, defesa ou provas no processo. O efeito depende do conteúdo protocolado e da análise do juiz.

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24
Substabelecimento

Substabelecimento é uma manifestação, documento ou providência usada para apresentar pedidos, argumentos, defesa ou provas no processo. O efeito depende do conteúdo protocolado e da análise do juiz.

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25
Tutela de urgência

Tutela de urgência é uma manifestação, documento ou providência usada para apresentar pedidos, argumentos, defesa ou provas no processo. O efeito depende do conteúdo protocolado e da análise do juiz.

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