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Sentenças e recursos

Explicações simples dos principais termos de sentenças e recursos.

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Termos desta categoria

01
Baixa após trânsito

Baixa após trânsito indica uma decisão, um recurso ou uma consequência do julgamento do processo. A expressão, por si só, não substitui a leitura da decisão e não informa todos os efeitos para cada parte.

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02
Certidão de trânsito em julgado

Certidão de trânsito em julgado indica uma decisão, um recurso ou uma consequência do julgamento do processo. A expressão, por si só, não substitui a leitura da decisão e não informa todos os efeitos para cada parte.

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03
Pedido improcedente

Pedido improcedente significa que o juiz não acolheu o pedido examinado naquela parte da decisão, embora ainda possa haver recurso ou discussão sobre outros pontos do processo.

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04
Pedido procedente

Pedido procedente significa que o Judiciário acolheu o pedido analisado, total ou parcialmente, conforme o dispositivo da decisão e os limites fixados pelo juiz.

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05
Recurso

Recurso indica uma decisão, um recurso ou uma consequência do julgamento do processo. A expressão, por si só, não substitui a leitura da decisão e não informa todos os efeitos para cada parte.

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06
Recurso não conhecido

Recurso não conhecido indica uma decisão, um recurso ou uma consequência do julgamento do processo. A expressão, por si só, não substitui a leitura da decisão e não informa todos os efeitos para cada parte.

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07
Recurso negado

Recurso negado indica uma decisão, um recurso ou uma consequência do julgamento do processo. A expressão, por si só, não substitui a leitura da decisão e não informa todos os efeitos para cada parte.

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08
Recurso recebido

Recurso recebido indica uma decisão, um recurso ou uma consequência do julgamento do processo. A expressão, por si só, não substitui a leitura da decisão e não informa todos os efeitos para cada parte.

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09
Sentença ilíquida

Sentença ilíquida indica uma decisão, um recurso ou uma consequência do julgamento do processo. A expressão, por si só, não substitui a leitura da decisão e não informa todos os efeitos para cada parte.

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10
Sentença improcedente

Sentença improcedente indica uma decisão, um recurso ou uma consequência do julgamento do processo. A expressão, por si só, não substitui a leitura da decisão e não informa todos os efeitos para cada parte.

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11
Sentença líquida

Sentença líquida indica uma decisão, um recurso ou uma consequência do julgamento do processo. A expressão, por si só, não substitui a leitura da decisão e não informa todos os efeitos para cada parte.

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12
Sentença procedente

Sentença procedente indica uma decisão, um recurso ou uma consequência do julgamento do processo. A expressão, por si só, não substitui a leitura da decisão e não informa todos os efeitos para cada parte.

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