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Encerramento e arquivamento

Termos usados quando uma obrigação é cumprida, uma fase termina ou o processo é arquivado ou reaberto.

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Termos desta categoria

01
Arquivamento definitivo

Arquivamento definitivo significa que o processo foi encerrado e encaminhado ao arquivo físico ou eletrônico, sem providências ordinárias pendentes naquele momento.

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02
Baixa definitiva

Baixa definitiva significa que o processo foi retirado da tramitação ativa após seu encerramento formal na unidade judicial.

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03
Desarquivamento do processo

Desarquivamento do processo significa que os autos foram retirados do arquivo e devolvidos à unidade judicial para consulta, cumprimento ou análise de alguma providência.

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04
Extinção da execução

Extinção da execução significa que o juiz encerrou a fase de cobrança ou cumprimento por pagamento, acordo, ausência de condição para prosseguimento ou outro fundamento.

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