Recurso provido: o que significa e o que acontece depois?

Mas provimento não é o fim do processo. A decisão ainda pode ser contestada por novo recurso, e o efeito prático depende do que o recurso pedia: mudar a decisão, anulá-la ou só corrigir um ponto.

O julgamento de um recurso tem duas etapas. Primeiro o tribunal vê se o recurso pode ser analisado (prazo, custas, tipo certo de recurso). Depois decide se o pedido tem razão.

• Conhecido: o recurso passou na primeira etapa e o tribunal analisou o pedido.
• Não conhecido: o recurso nem foi analisado (fora do prazo, sem custas, incabível).
• Provido / deu-se provimento: o pedido do recurso foi aceito.
• Parcialmente provido: só parte do pedido foi aceita.
• Desprovido / improvido / negado provimento: o pedido foi rejeitado e a decisão anterior ficou como estava.

Por isso o andamento costuma dizer "conhecido e provido" ou "conhecido e não provido". O caso oposto está explicado em recurso desprovido: o que muda.

Depende de quem recorreu. Exemplo: o autor perdeu na sentença e apelou. "Apelação provida" significa que o tribunal mudou a sentença a favor do autor. Se quem apelou foi o réu, a mesma frase é uma vitória do réu.

Quando as duas partes recorrem, o resultado vem separado, por exemplo: "dar provimento ao recurso do autor e negar provimento ao recurso do réu". Leia sempre o nome da parte que vem junto da palavra "provido".

• Reforma: o tribunal troca a decisão recorrida por outra. O acórdão substitui a decisão anterior naquilo que foi objeto do recurso (CPC, art. 1.008).
• Anulação: o tribunal desfaz a sentença por um defeito, e o processo volta para o juiz decidir de novo. Se o processo já estiver pronto para julgamento, o próprio tribunal decide a causa nos casos do art. 1.013, § 3º, do CPC.
• Agravo de instrumento provido: muda uma decisão tomada no meio do processo, como uma liminar ou um bloqueio. O processo continua na 1ª instância.

Decisão de um só desembargador

O relator pode dar provimento sozinho, numa decisão monocrática, quando a decisão recorrida contraria súmula do STF, do STJ ou do próprio tribunal, ou um precedente obrigatório, como o julgamento de recursos repetitivos (CPC, art. 932, V). Antes, a outra parte tem a chance de responder ao recurso. Contra essa decisão cabe agravo interno para o colegiado (art. 1.021).

Provido por maioria

Na apelação, se o resultado não for unânime, o julgamento continua com outros julgadores, em número suficiente para poder inverter o resultado (CPC, art. 942). Por isso um "provido por maioria" pode vir seguido de uma nova sessão.

1. Publicação do acórdão. A decisão é publicada e as partes são intimadas. É a partir daí que os prazos correm; entenda em como contar o prazo depois da publicação.
2. Prazo para a outra parte reagir. No processo civil, os embargos de declaração têm prazo de 5 dias (CPC, art. 1.023) e os demais recursos, de 15 dias (art. 1.003, § 5º), contados em dias úteis (art. 219). Na Justiça do Trabalho, nos Juizados Especiais e no processo penal, os prazos são outros.
3. Novos recursos. Contra o acórdão podem caber embargos de declaração, recurso especial ao STJ ou recurso extraordinário ao STF, que têm requisitos próprios. Veja embargos de declaração publicados no DJEN.
4. Trânsito em julgado. Sem recurso no prazo, a decisão fica definitiva e os autos voltam para a vara de origem.
5. Cumprimento. Se o acórdão manda pagar ou fazer algo, a cobrança segue na 1ª instância, no cumprimento de sentença.

Nem sempre. Em regra, recursos não impedem que a decisão produza efeitos (CPC, art. 995), e o recurso especial e o extraordinário não suspendem o acórdão automaticamente. Em alguns casos, isso permite pedir o cumprimento provisório antes do trânsito em julgado, com regras e garantias próprias. Se a outra parte ainda pode recorrer, converse com o seu advogado antes de contar com o valor.

Na consulta do processo, procure:

• a movimentação do julgamento ("conhecido e provido", "dado provimento")
• o acórdão ou a decisão do relator, principalmente a parte final, chamada dispositivo, que diz o que foi decidido
• a data de publicação, que abre os prazos
• as movimentações seguintes: embargos, novo recurso, trânsito em julgado ou remessa à origem.

Com o número do processo, a consulta no nosso site é grátis. Se as movimentações estiverem difíceis de ler, o Resumo explicado do processo (R$ 11,90) organiza o andamento em linguagem simples. Para entender a decisão do tribunal, veja também acórdão publicado: como entender a decisão.

• Recurso desprovido: o que muda quando o tribunal rejeita o recurso
• Acórdão publicado: como entender a decisão do tribunal
• Como saber se um recurso foi conhecido
• Trânsito em julgado: o que significa e o que acontece depois