Diário da Justiça e DJEN
Tribunais superiores publicam no DJEN? STJ, TST e STF
Atos judiciais do STJ e da Justiça do Trabalho saem no DJEN; o STF usa diário próprio. Veja o que muda, onde conferir e o que não confirmamos.
Depende do tribunal. O STJ publica seus atos judiciais no DJEN (Diário de Justiça Eletrônico Nacional) desde o fim de novembro de 2024, e a Justiça do Trabalho adotou o DJEN em agosto de 2024. Já o STF mantém o diário próprio (DJe/STF), que sua página oficial descreve como veículo oficial dos atos do tribunal. Para TSE e STM, não encontramos ato oficial de adesão: confira no site de cada corte onde saem as publicações.
O que é o DJEN
É o diário nacional do CNJ, regulamentado pela Resolução CNJ 455/2022. Ele vem substituindo os diários próprios dos tribunais que aderem e fica disponível no Portal de Serviços e no site do CNJ. A consulta pública é gratuita, em comunica.pje.jus.br. Para um resumo do funcionamento, veja o que é o DJEN e como funciona a publicação eletrônica.
STJ: atos judiciais no DJEN, administrativos no DJe
Segundo o próprio STJ:
- Os atos judiciais são publicados no DJEN desde 29/11/2024, após a adesão do tribunal (Resolução STJ/GP 19/2024).
- Atos administrativos e outras comunicações continuam no DJe do STJ.
- No DJEN, a data de publicação é o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização.
Em 31/01/2025, o STJ passou a migrar suas comunicações para o Domicílio Judicial Eletrônico, que substitui o Portal de Intimação do tribunal. Quem não estava cadastrado continua sendo intimado por publicação no DJEN até se cadastrar. Veja Domicílio Judicial Eletrônico: como acessar.
Consulta rápida
Descubra processos vinculados ao seu CPF, CNPJ ou número do processo.
Consulte informações processuais de forma rápida, organizada e segura.
- Prévia a partir de R$ 11,90
- Pagamento único no Pix
- Documento sempre mascarado
TST e Justiça do Trabalho
Conforme o TRT-4, o DJEN passou a ser o instrumento oficial das publicações da Justiça do Trabalho em 1º de agosto de 2024. Ele substitui o caderno judiciário do DEJT para as matérias enviadas pelo PJe, exceto os casos que exigem intimação ou vista pessoal. As pautas das sessões de julgamento continuam no DEJT (TST). Até 31 de julho, os dois diários funcionaram juntos, mas só as publicações no DEJT tinham validade legal.
Para consultar o processo trabalhista, veja como consultar processo no TST pelo CPF.
STF: diário próprio
O STF descreve o DJe como o veículo oficial de divulgação dos atos do tribunal. Pela Resolução STF 700/2020, a data de publicação é o primeiro dia útil seguinte à divulgação no DJe. A página oficial não menciona o DJEN. Para um recurso no Supremo, a referência é o DJe/STF e a consulta processual do próprio tribunal.
Aparecer no DJEN não é ler a decisão inteira
Uma publicação no diário traz, em geral, o trecho que a lei manda publicar: dispositivo de decisão, ementa de acórdão ou texto da intimação. O acórdão completo, os votos e os anexos ficam no sistema do tribunal, com as restrições que o processo tiver. Quem lê só a ementa não deve concluir o resultado por ela.
Outra confusão comum: recurso no tribunal superior tem número e sistema próprios. O processo de origem continua existindo no tribunal de onde veio. Veja como funciona a consulta em tribunais superiores e como consultar processo no STJ e no STF.
Como conferir, na prática
- Pegue o número do processo (se o recurso é no STJ, use o número que o STJ atribuiu).
- No DJEN, pesquise pelo tribunal e pelo número. O STJ tem endereço de consulta filtrado por tribunal, indicado em sua página do Diário da Justiça.
- Se o ato for do STJ e não for judicial, procure no DJe do STJ.
- Se o tribunal for o STF, procure no DJe/STF.
- Compare a data de disponibilização com a de publicação. O prazo conta do primeiro dia útil seguinte, mas só o advogado deve calcular prazos.
Para encontrar o número do processo, use a consulta grátis pelo número do site.
Exemplo prático
Uma empresa acompanha um recurso no STJ. Num dia de semana, o DJEN publica uma decisão sobre o recurso. A equipe anota a data de disponibilização e a de publicação e pede ao advogado que verifique o prazo. Ao mesmo tempo, uma portaria administrativa do tribunal sai no DJe do STJ, e não no DJEN. Quem olhasse só um dos dois veículos perderia um dos atos.
Veja também
Se saiu no DJEN, preciso olhar o DJe do STJ?+
Para atos judiciais do STJ, a publicação oficial é no DJEN. O DJe continua valendo para atos administrativos e comunicações gerais.
O DJEN mostra o acórdão completo?+
Não necessariamente. Ele publica o que a lei manda publicar. O inteiro teor fica no sistema do tribunal.
O STF já usa o DJEN?+
Não encontramos confirmação disso na página oficial do STF, que descreve o DJe próprio. Confira no site do tribunal.
Por que acho o recurso no superior e não acho o processo da origem?+
São números e sistemas diferentes. Pesquise cada um no tribunal correspondente.
Posso confiar só no DJEN para saber de prazos?+
Não. Prazos dependem da forma de intimação (publicação, portal ou Domicílio Judicial Eletrônico). Consulte um advogado.
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica individualizada.
Consulta rápida
Pesquise CPF, CNPJ ou número do processo
Consulte informações processuais de forma rápida, organizada e segura.
- Prévia a partir de R$ 11,90
- Pagamento único no Pix
- Documento sempre mascarado