Como consultar processo no TST: dá para buscar pelo CPF?

Também vale saber que o TST só mostra processos que chegaram até ele por recurso. Se o seu caso ainda está na vara do trabalho ou no TRT, ele não vai aparecer lá.

A consulta é gratuita. Qualquer pessoa vê os andamentos e algumas peças (como decisões, votos e acórdãos), exceto em processos com segredo de justiça. A íntegra dos autos pela internet fica disponível para advogados.

1. Acesse tst.jus.br e use o campo de pesquisa processual da página inicial, ou vá direto à consulta processual.
2. Digite o número do processo na numeração única (o TST também aceita a numeração antiga).
3. Se o processo tramita no PJe, o site leva você para a consulta processual do PJe no TST, conforme o FAQ do PJe do TST.
4. Sem o número, use a busca pelo nome do empregador ou pelo nome do advogado, opções listadas na carta de serviços do TST.

O TST é a instância máxima da Justiça do Trabalho. Ele julga principalmente recursos contra decisões dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), como o recurso de revista e o agravo de instrumento, além de algumas ações próprias.

O caminho comum de uma ação trabalhista é:

1. vara do trabalho (1º grau), onde a ação começa;
2. TRT da região (2º grau), se alguém recorrer da sentença;
3. TST, só se houver novo recurso e ele for cabível.

Muitos processos terminam antes de chegar ao TST. Por isso, para saber se existe processo trabalhista no seu CPF, a busca começa nos TRTs.

O número único tem 20 dígitos no formato NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO. Exemplo fictício: RR-0000000-00.2024.5.00.0000.

• RR, AIRR, Ag e outras siglas na frente indicam a classe do recurso no TST (recurso de revista, agravo de instrumento em recurso de revista, agravo)
• AAAA é o ano em que a ação começou
• o 5 identifica a Justiça do Trabalho
• TR são os dois dígitos do TRT de origem (por exemplo, 02 para São Paulo capital e região, 04 para o Rio Grande do Sul)
• OOOO é a vara de origem.

Na prática, o número que você usa no TRT costuma ser o mesmo no TST. Se você tem o número do TRT, comece por ele.

• No TRT da sua região: cada TRT tem sua consulta processual. Veja como consultar processo na Justiça do Trabalho e no TRT.
• Numa busca em vários tribunais: a consulta por CPF do site reúne informações públicas de diversos tribunais numa busca só. É uma triagem e não substitui certidão oficial.
• Com seu advogado ou sindicato: quem acompanhou a ação tem o número.
• No Jus.br: o portal do Judiciário, com login gov.br, tem consulta processual unificada de vários tribunais.

Com o número em mãos, a consulta pelo número do processo aqui no site é gratuita.

Algumas expressões aparecem com frequência na consulta:

• concluso ao relator: o processo está com o ministro responsável para análise
• incluído em pauta: há data marcada para julgamento
• acórdão publicado: a decisão do TST saiu e foi publicada
• trânsito em julgado: não cabe mais recurso
• baixa ao TRT de origem: o processo voltou para a instância de origem, em geral para execução (cobrança do que foi decidido) ou para novo julgamento.

Depois da baixa, o andamento continua na vara ou no TRT. Acompanhe por lá.

O TST emite a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) pelo CPF ou CNPJ, de graça, na página de certidões. Ela mostra só se há dívida trabalhista não paga registrada no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, ou seja, condenação em fase de execução sem pagamento, conforme a carta de serviços sobre a CNDT.

A CNDT não é uma lista dos processos em que a pessoa é parte. Uma certidão negativa não significa que não existe ação trabalhista em andamento. Veja mais em certidão trabalhista do TST: emissão e consulta.

• Como saber se tenho processo trabalhista no meu CPF
• Como consultar processo trabalhista pelo CPF, de graça
• Como consultar processo na Justiça do Trabalho e no TRT
• Do TRT ao TST: como acompanhar o recurso trabalhista

*Conteúdo informativo. A consulta por CPF no site não substitui certidão oficial.*