Tipos de processo e tribunais
Como consultar processo no STJ e no STF?
Veja como consultar processo no STJ e no STF pelo número ou pelo nome da parte, o que o CPF muda e como receber avisos por e-mail (Push).
Os dois tribunais têm consulta pública própria, gratuita e sem advogado. O caminho mais seguro é pelo número do processo; sem ele, dá para buscar pelo nome da parte ou do advogado. Em nenhum dos dois portais o CPF aparece como forma de busca nas páginas que conferimos.
Antes de começar, uma dúvida comum: STJ e STF não são a mesma coisa. O STJ costuma receber recursos sobre lei federal (como o recurso especial, o habeas corpus e outros). O STF trata de questões constitucionais. Seu processo pode estar em um, nos dois ou em nenhum, e o andamento no tribunal de origem continua existindo em paralelo.
Como consultar no STJ
O STJ reúne a consulta em uma página própria, com pesquisa avançada, Sistema Push e Processo Eletrônico. Na pesquisa, os critérios incluem nome da parte, nome do advogado, órgão julgador, origem (estado) e tipo de processo, além do número. A busca por nome tem as opções "igual", "contém" e "inicia com"; as duas últimas usam busca fonética, o que ajuda com grafias diferentes.
Para consultar:
- abra a Consulta Processual no portal do STJ
- escolha o critério: número do processo (ou número de registro no STJ), nome da parte ou do advogado
- se usar nome, comece por ele e refine depois por estado ou data de autuação
- abra o processo para ver partes, relator, andamentos e decisões.
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Atenção: segundo a central de ajuda do STJ, processos em segredo de justiça só podem ser consultados pelo número de origem, pelo número do processo ou pelo número de registro no STJ. Se você não achou o seu pelo nome, isso não prova que ele não existe.
Como consultar no STF
No portal do STF, a página de processos oferece cinco formas de pesquisa: por classe e número, por número na origem, por número único (o do CNJ), por nome da parte e por nome do advogado. Quem tem o número do tribunal de origem consegue localizar o recurso que subiu, sem precisar saber o número que o STF deu.
Essa é a dica que mais ajuda: o número que está na sua intimação ou na sentença é o "número na origem". Pesquise por ele no STF e no STJ e veja se aparece um processo novo, com outra numeração.
Posso consultar pelo CPF?
Nos dois portais, as opções de busca são número, nome da parte e nome do advogado. Não encontramos busca por CPF. Quando o CPF é a única informação que você tem, o caminho é descobrir os processos no tribunal de origem (estadual, federal ou trabalhista) e, a partir do número, ver se algum chegou aos tribunais superiores. A página de consulta por CPF do site ajuda nessa primeira etapa, lembrando que ela não substitui certidão oficial.
Como receber avisos de andamento
Os dois tribunais têm serviço de Push: você se cadastra e recebe por e-mail as atualizações do processo. No STJ, o cadastro no Push também libera exportar listas de resultados. Os detalhes de cadastro mudam, então confira na página do próprio tribunal.
O que significam os andamentos
Palavras como "conclusos ao relator", "pauta" e "publicado acórdão" aparecem com frequência. Em geral, "conclusos" quer dizer que o processo está com o ministro para decisão. Uma decisão do relator sozinho (monocrática) pode ser contestada por recurso, então não trate o primeiro resultado como definitivo. Em dúvida sobre prazo, fale com o advogado do caso.
Exemplo de como ligar o número de origem ao tribunal superior
Imagine uma sentença com o número 0000000-00.0000.0.00.0000 (número fictício, só de exemplo). Depois de recurso no tribunal estadual, a parte recorre ao STJ. No STJ o processo ganha um número de registro próprio, mas ainda pode ser localizado pelo número na origem. Se a busca pelo número antigo não retornar nada, é sinal de que o recurso ainda não subiu, foi barrado antes ou está em segredo de justiça. A pergunta ao advogado ou ao cartório da vara de origem resolve.
Outro cuidado: jornalistas e curiosos costumam consultar o STF por tema ou por classe (como habeas corpus ou ação direta). Para causas comuns, o ponto de partida continua sendo o número do processo.
Veja também
STJ e STF mostram a mesma coisa?+
Não. Cada um tem sistema e numeração de registro próprios. O número CNJ do processo original ajuda a localizar em ambos.
Pesquisei meu nome e não achei. O que fazer?+
Tente variações do nome, o nome do advogado e o número na origem. Segredo de justiça e nomes abreviados nas partes são causas comuns.
Consulta de processo nesses tribunais é paga?+
A consulta pública dos portais oficiais é gratuita. A consulta pelo número no nosso site também é grátis.
Quem pode ver processo em segredo de justiça?+
Em geral, as partes e seus advogados. Quem não é parte não deve esperar ver o conteúdo.
Qual o canal para dúvidas sobre processo no STJ?+
O STJ informa um atendimento judicial por formulário e telefone na página de consulta processual.
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica individualizada.
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