O número do processo não funciona na consulta: o que fazer?
Número do processo não abre na consulta? Veja as causas mais comuns (digitação, tribunal errado, sistema, segredo) e como resolver passo a passo.
Quando o número do processo "não funciona", quase sempre o problema é de digitação, de tribunal ou de sistema errado, e não de processo que sumiu. Confira o número algarismo por algarismo, veja se está no site do tribunal certo e teste os outros sistemas desse tribunal. Se ainda assim não aparecer, o processo pode estar em segredo de justiça, ser muito recente ou ter numeração antiga.
Passo 1: confira o número
O padrão nacional tem 20 dígitos: NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO (Resolução CNJ 65/2008). Exemplo fictício: 0000000-00.2024.8.00.0000. Cada parte tem função:
- NNNNNNN: número sequencial do processo
- DD: dígitos de controle
- AAAA: ano em que o processo começou
- J: ramo da Justiça (8 é Justiça Estadual)
- TR: o tribunal
- OOOO: unidade de origem, como a comarca.
Os dois dígitos DD são calculados a partir dos demais. Por isso, trocar ou omitir um único algarismo torna o número inválido e a consulta devolve erro ou "não encontrado". Veja um caso comum em consulta por número CNJ colado errado: dígito verificador.
Erros que mais aparecem:
- Troca entre o número do processo e outro número do papel (protocolo, número da guia, número do boleto).
- Zero ou algarismo faltando, principalmente se o número foi copiado de foto ou mensagem.
- Letra "O" no lugar do zero, ou "l" no lugar do 1.
- Espaço extra ao colar.
- Pontos e traço em posição diferente da que o sistema espera. Alguns formulários aceitam só números; outros pedem a pontuação.
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Passo 2: veja se é o tribunal certo
Os campos J e TR dizem em qual tribunal o processo tramita. Um número com 8.13 é da Justiça Estadual de Minas Gerais (TJMG); cada tribunal tem seu código. Procurar um número do TJMG no site de outro tribunal resulta em "não encontrado". Em Como descobrir em qual tribunal está o processo você acha cada código.
Passo 3: teste os outros sistemas do tribunal
Um mesmo tribunal pode ter vários sistemas de consulta, e cada processo está em um deles. O TJMG, por exemplo, indica consultas separadas para o PJe (Justiça Comum), para o Projudi (Juizados Especiais), para o segundo grau e para o eproc, e orienta, quando aparece "nenhum processo encontrado", a conferir o número e tentar os demais sistemas. Também procure o segundo grau e a Turma Recursal se houve recurso.
Passo 4: considere numeração antiga
Processos antigos podem ter número no formato anterior ao padrão nacional. Segundo a página de ajuda do TJMG, os processos distribuídos a partir de 2010 são referenciados nos sistemas web apenas pelo número unificado, enquanto os mais antigos podem ser consultados pelo número tradicional, pelo unificado (se existir) ou por ambos. Se você só tem um número curto, verifique no documento de origem qual formato é.
Veja ainda diferença entre número CNJ e número interno do tribunal.
Passo 5: motivos que não são erro seu
- Segredo de justiça: o processo existe, mas não aparece na consulta pública. Veja como consultar processo em segredo de justiça.
- Processo muito recente, que ainda não apareceu no sistema.
- Instabilidade ou manutenção do site do tribunal. Tente mais tarde.
- Mudança de sistema ou de unidade. Veja como localizar processo migrado.
- Número errado no documento que você recebeu. Quando algo não bate, desconfie também de golpe: não pague nem passe dados antes de confirmar no site oficial.
Se nada funcionar
Procure por nome ou CPF da parte nos tribunais que permitem, ou use a busca por nome do site. Se você é parte, o advogado ou o cartório da vara podem confirmar o número correto. Quem não tem advogado pode procurar a Defensoria Pública. Mais caminhos em número do processo está correto, mas o tribunal não encontra.
Para testar o número em um só lugar antes de mexer em tudo, use a consulta grátis pelo número do processo.
Veja também
Posso digitar o número sem pontos e traço?+
Depende do formulário. Se der erro, tente com a pontuação exata do documento, e se não der, só com algarismos.
O processo sumiu da consulta. Foi arquivado?+
Processo arquivado costuma continuar na consulta. Sumir pode ser mudança de sistema, segredo ou erro de busca. Veja meu processo sumiu da consulta.
Um dígito errado muda o resultado?+
Sim. O número tem dígitos de controle, então um algarismo trocado normalmente invalida o número.
Preciso saber a cidade do processo?+
Não, se você tem o número completo: ele já informa tribunal e unidade de origem.
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica individualizada.
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