Qual a diferença entre o número CNJ e o número interno do tribunal?

A Resolução CNJ nº 65/2008 criou a numeração única. Cada bloco tem um sentido (o número abaixo é só um exemplo, fictício):

0000000-00.2025.5.02.0000

• 0000000: número sequencial do processo na unidade de origem, reiniciado a cada ano.
• 00 (DD): dígito verificador, calculado pelo CNJ para detectar erro de digitação.
• 2025 (AAAA): ano em que o processo foi ajuizado.
• 5 (J): ramo da Justiça. Na resolução, 4 é Justiça Federal, 5 é Justiça do Trabalho e 8 é Justiça dos Estados e do Distrito Federal.
• 02 (TR): o tribunal dentro do ramo. Nos TRTs vai de 01 a 24; nos TRFs, de 01 a 05; nos tribunais de justiça, de 01 a 27 em ordem alfabética dos estados.
• 0000 (OOOO): a unidade de origem, como a vara ou o foro.

Isso responde a uma dúvida comum: dá para saber qual é o tribunal só olhando o número. Os dígitos 5 e 02, por exemplo, indicam um processo trabalhista de competência do TRT da 2ª Região.

a consulta por CPF ou número do processo ## E o número interno, o que é?

Quando a numeração única passou a valer, os processos que já estavam em andamento receberam um número CNJ novo. A própria Resolução 65 diz que o novo número "convive" com o original durante todo o curso do processo. Por isso processos antigos podem ter dois números, e certidões, contratos e cartas mais velhas citam só o antigo.

Também existem outros números que não são o do processo:

• Protocolo de petição: comprovante de que uma peça foi enviada. Não identifica o processo.
• Número de recurso ou de tribunal superior: um recurso pode ganhar numeração própria no tribunal que o recebe, além do número de origem. Anote os dois, com rótulo.
• Número de incidente, carta precatória ou mandado: ligados ao processo, mas com número próprio.
• ID de documento ou de chamado: aparece em PDFs e atendimento. Não serve para busca.

1. Procure o CNJ na capa do processo no portal do tribunal, no campo "número único" ou "processo".
2. Se o portal aceitar a numeração antiga, pesquise por ela no sistema do próprio tribunal de origem; muitos mostram os dois números na capa.
3. Se não achar, peça a correlação ao cartório ou ao atendimento do tribunal, levando o número antigo, as partes e a comarca.
4. Na dúvida sobre um número que veio num PDF ou carta, leia como completar o CNJ quando só se tem parte do número.

• Colar o número antigo no campo do CNJ: o sistema recusa ou mostra outro processo.
• Digitar o CNJ sem o hífen ou os pontos: alguns portais aceitam só dígitos, outros exigem a máscara. Teste as duas formas.
• Trocar um dígito: o DD existe justamente para o erro aparecer.
• Tomar o número do e-mail "protocolo recebido" como número do processo.
• Descartar o número antigo. Ele ajuda em arquivos históricos e em certidões antigas.

Numa planilha simples, use uma coluna para o CNJ, outra para o número antigo (se houver), outra para recursos e uma para a fonte, com a data da consulta. Em petições, o cabeçalho leva o CNJ completo; o número antigo, se necessário, vai entre parênteses.

Para pesquisar o processo, use a consulta gratuita pelo CNJ e confirme o andamento no portal do tribunal. A consulta não substitui certidão oficial.

• Como acompanhar um processo pelo número CNJ
• Achei só parte do número: como completar o CNJ
• Intimação publicada ou só certidão de publicação?
• Consulta por CPF

• Resolução CNJ nº 65/2008, cópia em site de tribunal
• CNJ
• Portal Comunica / DJEN