Como consultar processo pelo número CNJ?

A Resolução CNJ 65/2008 criou a numeração única, no formato `NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO`:

• NNNNNNN: número sequencial na unidade de origem, reiniciado a cada ano.
• DD: dígito verificador (cálculo módulo 97), que serve para detectar erro de digitação.
• AAAA: ano em que o processo foi ajuizado.
• J: ramo da Justiça. Por exemplo, 4 é Justiça Federal, 5 é Justiça do Trabalho e 8 é Justiça dos Estados e do Distrito Federal.
• TR: o tribunal dentro do ramo. Na Justiça Estadual, indica o Tribunal de Justiça do estado.
• OOOO: a unidade de origem, como o fórum ou a vara.

Exemplo fictício, só para ilustrar: `0000000-00.2024.8.26.0000` seria um processo de 2024, da Justiça Estadual (8), do tribunal de código 26. Zeros não identificam processo real.

O número CNJ costuma aparecer no cabeçalho de citações, intimações, mandados, sentenças, boletos de custas e e-mails do tribunal. Também consta em contratos de acordo e em cartas de cobrança que mencionam ação. Copie-o completo e confira que tem 20 dígitos: sem isso, o sistema recusa a busca. Se só tiver uma imagem ou foto, digite com atenção, porque 0 e O, 1 e 7 são confundidos com frequência.

1. Copie o número completo, com 20 dígitos. Procure em citação, intimação, sentença, boleto ou e-mail do tribunal.
2. Olhe o quarto e o quinto grupos (J e TR) para saber o tribunal.
3. Abra o portal do tribunal e use o campo de consulta pelo número. Alguns sistemas pedem só os dígitos, outros aceitam pontos e traço.
4. Se o processo for do 2º grau ou de tribunal superior, a consulta é feita no site do tribunal respectivo.

Para ver o processo por número sem saber o tribunal, use a consulta gratuita na consulta grátis pelo número do processo.

Dica: salve o número em um bloco de notas com o nome do tribunal e a data da última conferência. Isso evita refazer a busca e ajuda a perceber quando surgiu movimentação nova.

Em geral: classe e assunto, partes (nem sempre com nome completo), órgão julgador, data de distribuição e movimentações. Documentos como petições e sentenças podem exigir cadastro ou certificado digital, dependendo do sistema. Processos em segredo de justiça não aparecem para quem não é parte.

• Confira os dígitos. Um erro no DD ou no ano é o mais comum.
• Veja se o processo é antigo. Processos anteriores à numeração única podem ter outro formato; consulte o tribunal.
• Processo recente demais pode ainda não ter sido publicado no sistema.
• Sigilo: se o número é válido mas nada aparece, pode ser segredo de justiça.

Se você só tem parte do número ou nenhum, pesquise pelo CPF, CNPJ ou nome; depois guarde o número CNJ que aparecer para acompanhar o caso.

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