Tipos de processo e tribunais
Como saber em qual tribunal está o processo pelo número?
Leia o número CNJ de 20 dígitos: os campos J e TR mostram a Justiça e o tribunal. Veja o passo a passo e o que fazer com número antigo.
Olhe os dois blocos do meio do número: o J (um dígito) diz o ramo da Justiça e o TR (dois dígitos) diz o tribunal. Com eles você sabe em qual portal pesquisar, sem adivinhar pela cidade de quem mora ou de quem processa.
Como o número é montado
O padrão nacional, previsto na Resolução CNJ 65/2008, é `NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO`:
- NNNNNNN: número sequencial do processo
- DD: dígito verificador, calculado a partir dos demais números
- AAAA: ano em que o processo foi registrado
- J: segmento da Justiça
- TR: tribunal
- OOOO: unidade de origem (vara, juizado, foro).
Exemplo fictício, só para ler: `0000000-00.2025.5.XX.0000`. O quinto bloco é o J. O seguinte (XX, aqui) é o TR.
O que significa o J
Segundo a resolução, o campo J indica:
- 1: Supremo Tribunal Federal
- 2: Conselho Nacional de Justiça
- 3: Superior Tribunal de Justiça
- 4: Justiça Federal
- 5: Justiça do Trabalho
- 6: Justiça Eleitoral
- 7: Justiça Militar da União
- 8: Justiça dos Estados, do Distrito Federal e Territórios
- 9: Justiça Militar Estadual.
Portanto, um número com J igual a 8 é de Tribunal de Justiça. Com 5, é trabalhista. Com 4, é federal. Com 6, eleitoral.
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O que significa o TR
O TR identifica o tribunal dentro do segmento. Pela resolução, nos Tribunais de Justiça estaduais os números vão de 01 a 27, seguindo a ordem alfabética dos estados e do Distrito Federal. Nos processos que começam nos tribunais superiores, o campo vem preenchido com zero.
Nos ramos federal, trabalhista e eleitoral, o TR aponta o TRF, o TRT ou o TRE da região. A tabela completa muda de ramo para ramo; confira no portal do tribunal ou no texto da resolução em vez de decorar.
Passo a passo para achar o portal
- Copie o número inteiro, só com dígitos, pontos e hífen, sem espaço no fim.
- Anote o J e o TR.
- Abra o portal de consulta do tribunal correspondente (TJ, TRF, TRT, TRE ou tribunal superior).
- Cole o número e confira o nome do tribunal e do órgão que aparecem no resultado.
- Se o portal não achar, volte ao passo 2 antes de supor que o processo não existe.
Se você tem só o nome da parte ou o CPF, não há como ler o tribunal: nesse caso a pesquisa é por parte, e vale buscar em mais de um ramo da Justiça. Veja como consultar processo pelo CPF em todos os tribunais.
Quando o número foge do padrão
A numeração única valia para processos novos a partir da implantação, que a resolução fixou até 31 de dezembro de 2009. Processos mais antigos podem ter numeração anterior, em outro formato, e por isso não se leem pelo J e pelo TR. Nesse caso, procure o número no portal do tribunal de origem, que costuma aceitar o formato antigo, ou use o documento onde ele apareceu (intimação, carta, petição).
Também confira cópias: número digitado com um dígito a menos, ou colado de PDF com quebra de linha, devolve "não encontrado" mesmo no tribunal certo.
O que o número não mostra
Ele não diz o assunto, se o processo está ativo, quem ganhou nem se há segredo de justiça. Isso só aparece na consulta, e só no que o tribunal deixa público. Para saber mais sobre cada campo, veja o que significa o número do processo.
Veja também
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica individualizada.
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