Número CNJ de processo antigo: como migrar a busca

A Resolução CNJ nº 65/2008 criou a numeração única, no formato NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO: número sequencial, dígito verificador, ano de ajuizamento, ramo da Justiça, tribunal e unidade de origem. Para os processos que já estavam em andamento quando cada tribunal implantou o padrão, a resolução prevê que recebam um novo número, que convive com o número original durante todo o curso do processo, e que os sistemas dos tribunais permitam a consulta pelo número original. Na prática, isso significa que o seu número antigo não se perdeu: ele costuma continuar valendo como referência no tribunal onde o processo foi distribuído.

O texto da resolução está reproduzido no site do TRT da 2ª Região, e o CNJ explica o tema na página da numeração única.

1. Reúna o que o papel traz: número antigo, comarca ou vara, ano aproximado e nome das partes.
2. Descubra o tribunal. Se o processo correu na Justiça estadual, é o tribunal de justiça do estado da comarca; se foi federal ou trabalhista, o TRF ou o TRT da região.
3. Entre no portal oficial desse tribunal (endereço terminado em .jus.br) e procure a consulta processual. Em muitos portais há campo para o número antigo ou para escolher o tipo de numeração.
4. Se não houver campo para número antigo, tente o nome da parte filtrando por comarca e ano, quando o portal permitir.
5. Ao achar, confira classe, partes e vara com o que está no papel e anote o número CNJ completo.
6. Passe a usar apenas o CNJ em buscas, favoritos e alertas.

Cada tribunal tinha o seu próprio padrão antes da numeração única, por isso não existe uma regra de conversão que você mesmo possa fazer: não dá para "calcular" o CNJ a partir do antigo, porque o dígito verificador e o código da unidade de origem dependem do tribunal. Como exemplo fictício, um número antigo como 000.00.000000-0 poderia hoje corresponder a algo como 0000000-00.2000.8.00.0000. Cada parte do novo número tem um significado, e o ano e o código do tribunal ajudam a conferir se você está no portal certo.

Se você já tem o CNJ completo e quer saber o que cada bloco significa, veja como ler o número CNJ.

• Número ilegível ou incompleto. Tente variações e confira zeros à esquerda.
• Tribunal ou grau errado. O processo pode ter subido a recurso, mudado de comarca ou de sistema. Veja como localizar processo que saiu do PJe e foi para o eproc.
• Processo muito antigo. Pode estar arquivado em meio físico e não ter sido digitalizado. Peça informação no cartório ou balcão do tribunal, levando os documentos que você tiver.
• Homônimos. Em comarcas grandes, confirme o CPF/CNPJ da parte e a classe da ação antes de aceitar o resultado.

Para processos de anos atrás, leia também como consultar processos de anos atrás.

• Não aceite pagamento por "conversão de número": a conversão é feita pelo próprio tribunal, que mostra o número na consulta.
• Desconfie de sites que imitam o visual de tribunal. Digite o endereço do tribunal você mesmo.
• Guarde o número antigo junto com o CNJ, pois documentos e contratos antigos podem citar só o primeiro.

Se a empresa tem um acervo legado, comece pelas execuções e ações trabalhistas, consulte por CNPJ para listar processos ativos e monte uma planilha simples com número antigo, CNJ, tribunal e última movimentação.

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• CNJ — Numeração Única
• Portal Comunica / DJEN