Como consultar processos de anos atrás

Este guia mostra o caminho para cada caso: processo com número, processo sem número, processo do tempo do papel e processo que apareceu em mensagem ou cobrança suspeita.

Hoje todo processo tem um número único do CNJ, no formato NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO (exemplo fictício: 0000000-00.2005.8.26.0000). A Resolução CNJ 65/2008 instituiu essa numeração para todo o Judiciário e fixou 31 de dezembro de 2009 como data final para a implantação. Processos que já estavam em andamento receberam o número novo, mas o número antigo continua a existir ao lado dele.

Por isso, ao pesquisar um processo antigo, tente as duas formas:

• o número CNJ completo, se aparecer em documento mais recente
• o número antigo (o do tempo do papel), no campo "número anterior" ou "outros números" que muitos portais oferecem.

Os campos J e TR do número CNJ indicam o ramo da Justiça e o tribunal, o que evita procurar em portal errado. O formato do número antigo variava de tribunal para tribunal; a Resolução CNJ 65/2008 manda que os sistemas permitam a consulta pelo número original e pelo novo.

1. Reúna o que sabe: nomes completos, CPF ou CNPJ, cidade, ano aproximado e o assunto.
2. Pesquise por CPF ou CNPJ no consulta por CPF ou no consulta por CNPJ, e confira o tribunal indicado.
3. Se só souber o nome, use a busca por nome com cuidado: homônimos são comuns.
4. Procure documentos antigos em casa (citação, sentença, petição, recibo de custas): neles costuma constar o número.
5. Na dúvida, pergunte ao cartório ou à secretaria da vara onde o processo tramitou.

A Lei 11.419/2006 permitiu o uso de meio eletrônico na tramitação de processos, na comunicação de atos e na transmissão de peças, e autorizou autos total ou parcialmente digitais. A digitalização, porém, aconteceu aos poucos e com critérios de cada tribunal. Um processo que foi encerrado há muitos anos pode:

• constar no portal só com dados básicos (número, partes, classe e algumas movimentações)
• ter sido digitalizado e estar disponível com as peças
• continuar em autos físicos, guardados no arquivo do fórum ou em local indicado pelo tribunal.

Para os autos físicos, não há consulta pela internet. O caminho é ir ao fórum ou ao arquivo, ou fazer o pedido pelo canal de atendimento do tribunal, e as regras de desarquivamento e de cópias variam. Se o processo está em segredo de justiça, só as partes e seus advogados têm acesso aos autos (CPC, art. 189, §1º).

• Processo criminal encerrado: a Resolução CNJ 121/2010 restringe a consulta pública por nome e número de contribuinte nos processos criminais depois do trânsito em julgado da absolvição, da extinção da punibilidade ou do cumprimento da pena. Por isso ele pode não aparecer mesmo que tenha existido.
• CPF ausente: em processos antigos o CPF pode não ter sido registrado. A busca por CPF falha, e a busca por nome traz homônimos.
• Mudança de sistema: o processo pode ter migrado de sistema e ganhado outro número de referência.
• Arquivamento: processo arquivado não é processo inexistente. Veja como consultar processo arquivado.

Muita gente procura um processo antigo porque recebeu ligação, mensagem ou boleto citando uma ação de anos atrás. Nesse caso:

• desconfie de urgência, ameaça de bloqueio e pedido de pagamento imediato
• não clique em link nem pague boleto sem checar a origem
• confira o número CNJ, o tribunal e as partes no portal oficial, e o andamento no Diário de Justiça
• se o número não existir ou não bater com as partes, trate como golpe, guarde as provas e avise o tribunal e um advogado.

Número que aparece na mensagem mas não existe no tribunal é um forte sinal de fraude. Número que existe, mas com partes diferentes das suas, pode ser homônimo.

• Como consultar processo arquivado
• Como consultar processo por número antigo
• Como consultar processo em segredo de justiça
• Como saber se o processo é de homônimo

Fontes oficiais: Lei 11.419/2006, Resolução CNJ 65/2008, Resolução CNJ 121/2010 e CPC.