Processo saiu do PJe e foi para eproc: como localizar?
O número CNJ se mantém na migração (ex.: TJMG). Veja como achar o processo no eproc, o que muda e como evitar golpes.
Se o processo sumiu do PJe, procure no eproc do mesmo tribunal usando o mesmo número. Quando um tribunal migra os processos do PJe para o eproc, o número único do CNJ se mantém. O TJMG, por exemplo, informa que o processo migrado passa a tramitar no eproc "mantendo a mesma numeração única do CNJ utilizada no PJe" (informe do TJMG). Confirme sempre com o aviso do seu tribunal, porque cada um define o seu cronograma.
O que acontece na migração
Segundo o TJMG, depois da migração:
- o peticionamento e a movimentação no PJe ficam bloqueados; os atos passam a ser praticados só no eproc
- ao tentar abrir o processo migrado no PJe, aparece uma mensagem dizendo que ele passou a tramitar no eproc
- uma certidão de migração é juntada aos autos, no PJe, e as partes são intimadas da transferência
- advogados habilitados têm o cadastro migrado, mas precisam fazer o primeiro acesso ao eproc com certificado digital.
Os mesmos dados do TJMG indicam que a portaria que regulamentou o procedimento foi publicada em junho de 2026 e que a migração é feita pelas unidades judiciais, em ritmo próprio. Por isso, um processo pode já ter migrado enquanto outro, no mesmo tribunal, ainda está no PJe.
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Passo a passo para localizar
- Reúna o número do processo. Ele tem o formato NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO (exemplo fictício: 0000000-00.2024.8.00.0000). Se você só tem o nome, comece pela consulta por parte no portal do tribunal.
- Abra a mensagem no PJe. Se o processo migrou, o PJe costuma indicar a mudança em vez de mostrar os autos.
- Acesse o eproc do tribunal. Entre pelo site oficial do tribunal e busque pelo número. Use sempre o endereço do próprio tribunal, nunca um link recebido por mensagem.
- Leia a certidão de migração, se você tem acesso aos autos antigos. Ela marca a data da mudança.
- Não achou? Veja se o processo é de outro tribunal ou instância, se o número foi digitado certo e se não está em segredo de justiça.
Quem deve se preocupar mais
Quem tem advogado deve pedir a ele a confirmação de que o processo migrou e de que ele já acessou o eproc. Quem acompanha sozinho, como parte, deve guardar a data da última movimentação vista no PJe e comparar com o primeiro andamento no eproc, para ver se nada ficou de fora. Quem está só pesquisando, por exemplo para conferir um processo de terceiro, só precisa saber que o número é o mesmo e que a consulta pública deve ser feita no sistema onde ele tramita hoje.
Dúvidas comuns na mudança de sistema
E se eu tenho prazo aberto? Não presuma que a mudança de sistema altera ou suspende prazos. As regras gerais de prazos estão no Código de Processo Civil. Veja a certidão de migração e as intimações no eproc e fale com seu advogado, ou com a Defensoria Pública, antes de decidir qualquer coisa.
Preciso de novo cadastro? Para advogados, o TJMG informa que o cadastro é migrado e o primeiro acesso é com certificado digital. Para partes sem advogado, o acesso aos autos depende das regras do tribunal; veja a orientação no portal dele.
O histórico some? O que se espera é que os atos e documentos sejam migrados. O TJMG afirma que unidades e partes devem conferir os documentos, eventos e dados migrados. Se algo faltar, a comunicação do problema é feita ao tribunal.
Se não encontrou em nenhum dos dois
Tente de novo mais tarde e, se a dúvida persistir, procure a vara ou o cartório pelos canais oficiais do tribunal e peça a informação. O TJMG também orienta que erros na migração sejam comunicados por chamado no seu portal de serviços.
Veja também
- Número CNJ do processo
- eproc e sistemas locais: como encaixar na consulta unificada
- Recebi o número de um processo: como consultar
- Consulta pelo número do processo
Conteúdo informativo; confirme a situação do seu processo no site do tribunal.
O número do processo muda quando vai para o eproc?+
Pelo que o TJMG informa, não: mantém-se o número único do CNJ. Para outros tribunais, confirme no aviso do próprio tribunal.
Todos os tribunais estão migrando do PJe para o eproc?+
Não. Cada tribunal decide o seu sistema e o seu cronograma. Verifique no site do tribunal do seu processo.
Perdi o acesso ao PJe. Isso significa que o processo acabou?+
Não necessariamente. Pode apenas ter mudado de sistema. Veja o andamento no eproc.
Posso usar o mesmo login do PJe no eproc?+
Depende do tribunal. O TJMG informa que advogados têm o cadastro migrado, mas fazem o primeiro acesso com certificado digital.
Recebi mensagem pedindo pagamento para "liberar" a migração. É golpe?+
Desconfie. O aviso de migração do tribunal informa a mudança de sistema; não pede pagamento. Confirme sempre pelo site oficial do tribunal e nunca pague por link recebido em mensagem.
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica individualizada.
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