Como consultar processos para due diligence
Passo a passo para consultar processos na due diligence: quem analisar, o que ler em cada processo, riscos e diferença entre consulta e certidão.
Na due diligence, a consulta de processos serve para descobrir contingências antes de fechar negócio: ações em que a empresa ou o dono é réu, execuções, falência, recuperação judicial e disputas sobre o bem. O caminho é: definir quem e o que será analisado, consultar CNPJ e CPF dos sócios nos tribunais certos, abrir cada número CNJ, classificar o risco e registrar tudo com data. O mesmo roteiro serve para análise de risco de fornecedor, cliente ou parceiro. A consulta é um filtro inicial; não prova dívida, condenação ou valor.
1. Defina o alvo da análise
- Empresa: o CNPJ da matriz e de filiais, mais empresas do mesmo grupo.
- Sócios e administradores: CPF de quem responde pela empresa. A consulta por CPF ajuda, com cuidado com homônimos.
- Bem específico (imóvel, veículo, quotas): o dono atual e os anteriores.
- Período e tribunais: estadual, federal, trabalhista e onde a empresa opera ou tem sede.
Na gestão de riscos de fornecedores e clientes, a lista costuma ser menor (CNPJ e sócios principais), mas vale repetir a consulta de tempos em tempos, e não só na contratação.
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2. Consulte e abra cada processo
Pela consulta por CNPJ e pela consulta por CPF, liste os números CNJ. Para cada um, confirme no site do tribunal, e anote:
- Polo: a empresa é autora (cobra) ou ré (é cobrada)?
- Classe e assunto: cobrança, execução, trabalhista, tributária, consumidor, recuperação judicial, falência.
- Valor da causa, quando público, que não é o valor da condenação.
- Fase: sem sentença, com sentença, em recurso, em cumprimento, arquivado.
- Última movimentação e a data dela.
Confirme o que é público e o que é sigilo: processo em segredo de justiça não aparece, e resultado vazio não equivale a "nada consta".
3. O que costuma pesar na decisão
- Execuções e cumprimentos de sentença contra a empresa ou o dono, que podem levar a penhora e bloqueio.
- Recuperação judicial ou falência: leia como confirmar recuperação judicial pelo CNPJ e como consultar processo de falência.
- Ações trabalhistas em volume: indicam passivo possível. A Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas é tema de CEAT.
- Ações sobre o próprio bem: disputa de propriedade, penhora ou ação que o atinja.
- Sócio com muitos processos: sinal para investigar, não condenação.
Compra de imóvel ou outro bem do devedor
Alienar bem de quem é executado pode ser tratado como fraude à execução. Segundo a Súmula 375 do STJ, o reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente. Na prática, consulta de processos e certidões sobre o vendedor, mais a matrícula atualizada do imóvel, reduzem risco. Veja como consultar processos antes de comprar casa. A análise jurídica de cada caso é com advogado.
4. Consulta, certidão e o que cada uma faz
A consulta mostra o que o tribunal publica e ajuda a achar os processos. A certidão é o documento oficial emitido pelo tribunal ou órgão competente, usada quando o contrato, o banco ou o cartório exigem. O site não emite certidão oficial. Para entender a diferença, veja certidão e consulta de processos.
5. Monte um relatório simples
Para cada processo relevante, registre: número CNJ, tribunal, partes, classe, fase, valor da causa, risco (baixo, médio, alto) e o que perguntar ao vendedor. Salve prints ou PDFs com data da consulta. Reconsulte perto da assinatura: processos andam.
Veja também
- Consulta por CNPJ
- CNPJ em recuperação judicial: como confirmar
- Certidão negativa de ações cíveis para empresa
- Como consultar processos antes de comprar casa
Fontes oficiais
Texto informativo; não substitui orientação de advogado.
Vale para pessoa física e empresa?+
Sim, com cuidados diferentes: na pessoa física o risco de homônimo é maior; na empresa, o grupo econômico.
Consulta substitui as certidões?+
Não. Use a consulta para investigar e a certidão oficial quando precisar do documento.
Quanto tempo uma consulta vale?+
Vale a data em que foi feita. Em negócio longo, repita antes de assinar.
Processo antigo ou arquivado ainda importa?+
Pode importar, se houve condenação não cumprida ou se o caso pode ser reaberto. Leia a última decisão.
Quem deve fazer a análise?+
Em operação relevante, advogado. A consulta organiza, mas a decisão exige leitura jurídica.
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica individualizada.
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