Como consultar processos de graça e sem cadastro no site do tribunal?

A Resolução CNJ nº 121/2010 manda os tribunais liberarem na internet a consulta aos "dados básicos" dos processos, "independentemente de prévio cadastramento ou de demonstração de interesse". Esses dados são:

• número, classe e assuntos do processo
• nome das partes e dos advogados
• movimentação processual
• inteiro teor das decisões, sentenças, votos e acórdãos.

Ou seja, na consulta pública você enxerga quem são as partes, em que fase o processo está e o que o juiz decidiu. Petições e documentos anexados pelas partes nem sempre aparecem sem login: isso varia de sistema para sistema, e quem é parte ou advogado costuma ter acesso maior com certificado ou conta gov.br.

Cada tribunal escolhe o sistema de tramitação. Os que você mais vai encontrar são o PJe, o e-SAJ, o eproc e o Projudi. Todos têm uma tela de consulta pública, e o que muda é a aparência e os campos pedidos. Alguns pedem um captcha, só para barrar robôs.

Atenção: um mesmo tribunal pode usar mais de um sistema (um para o 1º grau, outro para o 2º grau, outro para juizados). Por isso, se a busca não achar nada, vale olhar as outras opções de consulta no portal do tribunal.

1. Descubra o tribunal. Se você tem o número do processo no formato CNJ, os dígitos próximos ao final indicam o tribunal. Se só recebeu uma carta ou intimação, o cabeçalho costuma trazer o órgão.
2. Entre no site oficial do tribunal e procure "consulta processual" ou "consulta pública". Digite o endereço do tribunal você mesmo; evite clicar em anúncios que imitam o portal.
3. Escolha a forma de busca. Pelo número do processo é a mais segura. Quando o sistema oferece, também dá para buscar pelo nome da parte, pelo CPF ou CNPJ, pelo nome do advogado ou pela OAB.
4. Resolva o captcha e abra o processo para ver as movimentações.

Se não tem o número, nosso artigo sobre como consultar processo pelo CPF e nome mostra como cruzar os dados, e o de como consultar processos pelo nome completo explica os cuidados com homônimos.

Resultado vazio não prova que o processo não existe. As causas mais comuns:

• Segredo de justiça. A resolução do CNJ deixa de fora da consulta pública os processos em sigilo. O Código de Processo Civil (art. 189) manda tramitar em segredo, por exemplo, os que tratam de casamento, divórcio, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes, ou que tenham dados protegidos pelo direito à intimidade. Veja como consultar processo em segredo de justiça.
• Dado digitado errado. Um dígito trocado no número, um nome abreviado ou CPF incorreto bastam para não retornar nada.
• Tribunal ou sistema errado. O processo pode estar em outro tribunal, em outra Justiça (estadual, federal, trabalhista) ou em outro sistema do mesmo tribunal.
• Restrições por tipo de processo. Na Justiça do Trabalho, a própria resolução limita os critérios de busca públicos: nem sempre dá para buscar pelo nome ou CPF da parte.
• Processo antigo, ainda em papel. Pode não estar no sistema online.

Consultar processo não exige pagar nem informar dados bancários. Desconfie de site que pede cartão para "liberar" um processo público, que promete "todos os processos" de uma pessoa ou que pede senhas. Confira o endereço e leia nosso guia sobre como evitar sites falsos de consulta processual.

A consulta pública também não substitui certidão oficial: ela serve para acompanhar e conferir andamento. Documento com valor oficial, como certidão, só o tribunal ou órgão competente emite.

Dá. Os portais dos tribunais abrem no navegador do celular, sem aplicativo e sem cadastro. Algumas telas de consulta são pesadas e o captcha pode ficar pequeno; girar o aparelho ou usar o navegador em versão para computador costuma ajudar.

• Como consultar processo pelo número CNJ
• Como consultar processo grátis pelo CPF em todos os tribunais
• Como consultar processo no PJe pelo número
• Como ver andamento processual de graça