Como consultar processo no PJe pelo número?

O número CNJ tem o formato NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO, com 20 dígitos. Um dígito errado leva a "processo não encontrado" ou a um processo diferente. Copie e cole, em vez de digitar, quando puder. Exemplo fictício: 0000000-00.0000.0.00.0000.

O próprio número indica ramo e tribunal. Se não souber qual é o tribunal, comece pela consulta pelo número do processo e depois confirme no portal oficial.

PJe é a sigla de Processo Judicial Eletrônico, sistema de tramitação digital adotado por diferentes tribunais, em ramos como Justiça do Trabalho, Federal e estadual. Por isso a pergunta "como consultar no PJe" sempre começa por outra: de qual tribunal é o processo? Cada tribunal publica sua própria página de consulta pública, e o número do processo é a chave mais segura para chegar a ela.

1. Entre no site do tribunal (domínio .jus.br) e procure "Consulta pública" do PJe.
2. No campo "Processo", digite o número. A consulta pública do PJe do TJMG, por exemplo, também oferece nome da parte, nome do advogado, classe judicial, CPF ou CNPJ, OAB e data de autuação.
3. Se aparecer captcha, resolva e confirme.
4. Abra o resultado e leia partes, classe, assunto, órgão julgador e movimentações.
5. Guarde o número e a data da consulta.

A página do TJMG avisa que a consulta pública não retorna resultado se os dados forem digitados incorretamente ou se o processo estiver em segredo de justiça, e cita a Resolução 121 do CNJ como base. Isso vale como exemplo: nos demais tribunais, a regra geral é semelhante, mas a tela e o nível de detalhe mudam. O segredo de justiça restringe o acesso a partes e advogados (art. 189 do CPC, no Planalto).

Documentos e peças podem exigir autenticação, certificado digital ou login de parte ou advogado.

Leia de baixo para cima ou de cima para baixo, conforme a ordem do tribunal, e observe a data. Procure por "sentença", "despacho", "intimação", "juntada" e "audiência". Movimentação de rotina, como juntada de petição, não quer dizer que algo foi decidido. Intimações e publicações com efeito de ciência também podem aparecer no Portal Comunica.

A consulta pública serve para qualquer pessoa ver dados básicos de processos que não sejam sigilosos. O acesso de parte ou advogado, com login, abre peças e documentos. Se você é parte e precisa de uma peça, peça ao seu advogado ou cadastre-se conforme as regras do tribunal.

• Copiar o número com espaço ou caractere a mais.
• Procurar no tribunal errado: o número indica o tribunal, confira antes.
• Confundir o grau: o 1º e o 2º grau podem ter telas de consulta separadas.
• Concluir que "não existe processo" quando o caso pode estar sob segredo de justiça.
• Usar site que não termina em .jus.br como se fosse o tribunal.

• Confira os 20 dígitos e se o tribunal é o certo.
• Veja se o caso está em outro sistema (e-SAJ, eproc ou Projudi), porque nem todo tribunal usa PJe.
• Considere segredo de justiça.
• Se só tem CPF, CNPJ ou nome, use antes a busca por CPF, a busca por CNPJ ou a busca por nome para achar o número.

• Como consultar processo pelo número CNJ
• Como consultar processo no e-SAJ do TJ
• Como consultar processo estadual
• Como consultar processo trabalhista pelo CPF

A consulta pública não substitui certidão oficial.