Perícia médica judicial publicada no DJEN: data, quesitos e o que fazer

Conforme o juízo, o texto pode trazer o nome do perito, a especialidade, a data, o horário e o local do exame, documentos a levar e prazos. Nem sempre vem tudo de uma vez: às vezes a nomeação sai primeiro e a data é marcada depois, pelo juiz ou indicada pelo perito. Por isso, uma publicação que só nomeia o perito não significa que o exame já tem data.

O art. 465, § 1º, do CPC dá 15 dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito, para a parte:

• arguir impedimento ou suspeição do perito
• indicar assistente técnico
• apresentar quesitos, que são as perguntas que o perito deverá responder no laudo.

Esse prazo conta da intimação da nomeação, e não necessariamente da data do exame. Quem espera a data sair para só então montar os quesitos pode perder o prazo. A contagem exata, com dias úteis e feriados, deve ser conferida pelo advogado nos autos.

O assistente técnico é um profissional, no caso um médico, escolhido pela parte para acompanhar o trabalho do perito do juízo. O art. 466 do CPC prevê que o perito deve dar aos assistentes acesso e acompanhamento das diligências e exames, com comunicação prévia comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 dias. Já o art. 474 manda que as partes tenham ciência da data e do local do início da produção da prova.

Se a parte tem advogado, é ele quem é intimado pelo diário. O dever prático de avisar o cliente da data, do local e do que levar é do escritório. Se você é a pessoa a ser examinada e soube pelo DJEN, confirme com seu advogado e veja o andamento no tribunal antes do dia. A consulta pelo número do processo é grátis na consulta grátis pelo número do processo.

Leve o que a publicação ou o advogado indicarem. Em geral, documento com foto, exames, laudos, receitas e relatórios do tratamento, de preferência em ordem de data. Chegue com folga. Não invente nem exagere sintomas: o perito compara o que ouve com os documentos.

Se houver internação, doença ou outro impedimento sério, avise o advogado imediatamente para pedir ao juiz nova data, juntando comprovante. Faltar sem justificativa pode ter consequências para a prova, e como isso pesa depende do caso e de quem precisava provar o quê. Não deixe para explicar depois.

A perícia médica judicial aparece em ações de acidente, erro médico, seguro, plano de saúde, benefício do INSS e processos trabalhistas. As regras de prazo variam conforme o rito. Para o caso trabalhista, veja o artigo indicado abaixo.

Em um processo de exemplo, o diário publica a nomeação de um perito ortopedista. O advogado conta os 15 dias, indica assistente técnico e envia os quesitos. Semanas depois, outra publicação informa data e local do exame. O advogado avisa o cliente, que leva os exames e comparece. Exemplo didático, não é caso real.

• Esperar a data do exame para pensar nos quesitos.
• Achar que a publicação foi só informativa e não olhar o prazo.
• Esquecer de avisar o periciando ou de pedir os documentos.
• Faltar sem avisar o juízo.

• Perícia médica trabalhista marcada: confirmar no andamento
• Laudo pericial juntado: o que essa prova mostra
• Contagem de prazo após publicação no DJEN
• DJEN: o que é e para que serve

• Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), no Planalto
• CNJ: comunicações processuais e DJEN
• Portal Comunica / DJEN

Texto informativo, que não substitui a orientação do seu advogado nem a contagem de prazos nos autos.