Tipos de processo e tribunais
Perito nomeado: como confirmar a data da perícia sem app do tribunal?
Veja onde aparece a nomeação do perito e a data da perícia no processo, como confirmar pelo número CNJ sem aplicativo e como evitar golpes.
Você não precisa de aplicativo para confirmar a nomeação de perito e a data da perícia. O caminho é abrir o processo pelo número CNJ na consulta pública do tribunal (ou na consulta pelo número do processo do site, que é grátis) e ler as movimentações e a intimação. A data costuma estar em despacho, decisão ou ata, e é essa publicação, não mensagem de terceiros, que vale.
O que significa "perito nomeado"
Pelo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), o juiz é assistido por perito quando a prova do fato depende de conhecimento técnico ou científico (art. 156). O art. 465 diz que o juiz nomeia perito especializado no objeto da perícia e fixa prazo para a entrega do laudo. Na Justiça do Trabalho, o processo segue a lógica própria da CLT, mas o perito cumpre a mesma função: trazer conhecimento técnico ao juiz.
Nomeação é o ato do juiz. Data de perícia é outro ato, em geral posterior, em que o perito comunica local e horário. Podem sair em movimentações diferentes.
Consulta rápida
Descubra processos vinculados ao seu CPF, CNPJ ou número do processo.
Consulte informações processuais de forma rápida, organizada e segura.
- Prévia a partir de R$ 11,90
- Pagamento único no Pix
- Documento sempre mascarado
Onde a data aparece
- No despacho ou decisão que nomeia o perito, às vezes já com data e hora.
- Em intimação posterior, publicada no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, que pode ser consultado no portal Comunica/DJEN, ou no próprio sistema do tribunal.
- Em ata de audiência, quando a perícia é combinada ali.
- Em notificação enviada ao advogado ou à parte pelo sistema (PJe e similares).
Se o andamento só diz "perito nomeado" e não traz data, a data ainda não foi publicada. Não dá para presumir.
Passo a passo sem aplicativo
- Tenha o número CNJ (padrão de numeração única do CNJ) em mãos (intimação, carta ou ata). Exemplo fictício de formato: 0000000-00.0000.5.00.0000.
- Abra a consulta pelo número do processo ou o portal do tribunal indicado nos dígitos do número.
- Vá até as movimentações mais recentes e procure "nomeação de perito", "designação de perícia" ou "intimação".
- Abra o documento e copie data, hora, local e nome do perito para sua agenda.
- Confirme se a data não foi alterada: perícias são remarcadas com frequência.
Perícia médica, contábil e de engenharia: o que muda na hora de confirmar
O caminho de confirmação é o mesmo, mas o que se confere varia:
- Médica: local e horário da avaliação, documentos médicos a levar e se a presença é obrigatória.
- Contábil: costuma ser feita nos documentos; o foco é o prazo do laudo e a indicação de assistentes técnicos.
- Engenharia (por exemplo, condições do local de trabalho): pode haver vistoria no local, com data combinada com as partes.
O art. 466 do CPC prevê que os assistentes técnicos têm acesso às diligências com comunicação prévia de pelo menos 5 dias, o que ajuda a entender por que a data costuma ser avisada com antecedência.
O que organizar antes da data
Anote data, hora e local em um só lugar e guarde um print ou PDF da intimação. Separe os documentos que o perito pode pedir: exames e receitas, em perícia médica; contratos, folhas e notas, em perícia contábil; fotos e registros do local, em perícia de engenharia. Se o advogado indicou assistente técnico, combine com ele quem comunica o horário. Chegue com antecedência e leve documento de identidade com foto.
Golpes e confusões comuns
Quem recebe mensagem dizendo "sua perícia foi marcada, clique aqui" deve desconfiar. Ignore link encurtado, não informe senha do gov.br e não pague "taxa de perícia" por mensagem. Os honorários do perito são tratados no processo, e a proposta e o pagamento aparecem nos autos. Em dúvida, confirme no site oficial do tribunal digitando você mesmo o endereço.
Veja também
Posso faltar à perícia?+
Faltar sem justificativa pode prejudicar a prova que você queria produzir. Se não puder comparecer, avise o advogado com antecedência para pedir nova data pelo processo.
O perito pode ser trocado?+
Sim, por exemplo se houver impedimento ou suspeição, ou se o perito se escusar do encargo. O art. 157 do CPC dá ao perito 15 dias, contados da intimação, para apresentar a escusa.
Não aparece perito no andamento. O que fazer?+
Pode ser que a perícia ainda não tenha sido determinada ou o processo esteja sob sigilo. Confira se o número está completo e se o grau (vara ou tribunal) está correto.
O laudo fica disponível na consulta pública?+
Depende do tribunal e do tipo de documento. Se não aparecer, o advogado vê no sistema com login.
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica individualizada.
Consulta rápida
Pesquise CPF, CNPJ ou número do processo
Consulte informações processuais de forma rápida, organizada e segura.
- Prévia a partir de R$ 11,90
- Pagamento único no Pix
- Documento sempre mascarado