Laudo pericial juntado: o que essa prova mostra
Laudo pericial juntado é a entrega da prova técnica ao processo, não a sentença. Veja o que ele mostra, o que vem depois e como contestar.
Se apareceu a movimentação "laudo pericial juntado", o perito nomeado pelo juiz entregou ao processo o relatório técnico com suas conclusões. Não é sentença, nem diz quem ganhou. É uma prova que o juiz vai considerar, junto com as demais, e que as partes ainda podem questionar.
O que o laudo mostra depende do tipo de perícia: pode ser médica, de engenharia, contábil, de avaliação de imóvel, de documento, entre outras. Em todas, o perito responde às perguntas que o juiz e as partes fizeram.
O que significa na prática?
O perito, que é um profissional de confiança do juiz, examinou o que era necessário (a pessoa, o imóvel, os documentos, os cálculos) e protocolou suas conclusões. O Código de Processo Civil (art. 465) diz que o juiz nomeia perito especializado no objeto da perícia e fixa o prazo para entregar o laudo.
O laudo decide o processo?
Não. O art. 479 do CPC diz que o juiz aprecia a prova pericial e deve indicar na sentença os motivos pelos quais considerou ou deixou de considerar as conclusões do laudo, levando em conta o método usado pelo perito. Na prática, o laudo pesa muito, mas o juiz não está preso a ele e avalia também documentos, testemunhas e as alegações das partes.
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Laudo favorável é bom? E o desfavorável?
Um laudo favorável ajuda a parte cuja tese ele confirma; um desfavorável a enfraquece. Mesmo assim, o resultado do processo só vem na decisão. Quem discorda das conclusões pode apontar falhas do método, erros de cálculo ou perguntas não respondidas, como veremos adiante.
O que acontece depois que o laudo é juntado?
Em geral, as partes são intimadas para se manifestar. Esse é o momento de pedir esclarecimentos ao perito, apresentar impugnação ou concordar. Quando há audiência de instrução e julgamento, o CPC (art. 477) prevê que o perito protocole o laudo com pelo menos vinte dias de antecedência. Depois, o juiz pode:
- pedir complementação ou esclarecimentos do perito
- marcar audiência
- determinar nova perícia, se achar necessário
- seguir para a sentença.
O prazo exato para você se manifestar aparece na intimação do seu processo e conta a partir dela. Não deixe passar, porque é uma das poucas oportunidades de contestar a prova técnica. Veja impugnação ao laudo pericial: o que a parte questiona.
Como saber se o laudo foi juntado no meu processo?
Abra as movimentações e procure "laudo pericial juntado", "juntada de laudo", "juntada de petição de laudo" ou "perícia realizada". O laudo costuma ficar em um documento nos autos. Se você já tem o número do processo, a consulta pelo número no site é grátis na consulta grátis pelo número do processo. Em alguns tribunais, processo em segredo de justiça ou documentos restritos só aparecem para as partes e advogados.
Exemplos de laudos e o que costumam responder
- Médico (por exemplo, processo previdenciário ou de saúde): existência de doença ou incapacidade e sua extensão.
- Engenharia ou avaliação: valor, estado ou defeitos de um imóvel ou obra.
- Contábil: conferência de cálculos e valores devidos.
- Documental: autenticidade de assinatura ou documento.
Esses são exemplos de tipos de perícia, não regras. Cada laudo responde aos quesitos do caso.
O que observar nas movimentações próximas
- Se há prazo aberto para manifestação das partes.
- Se o perito foi intimado a esclarecer algo.
- Se há pedido de honorários ou de complementação do laudo. Veja honorários periciais: o que são e quem pode pagar.
- Se foi marcada audiência.
- Se o processo foi concluso para sentença.
O que fazer se discordar do laudo?
Fale com seu advogado ou com a Defensoria logo, para apresentar manifestação dentro do prazo, apontando concretamente o que está errado. Reclamar sem indicar o ponto técnico tem pouco efeito. Se o juiz aceitar, pode pedir esclarecimentos, nova perícia ou assistente técnico. Se o seu processo ainda aguarda a perícia, veja processo aguardando perícia.
Veja também
- Impugnação ao laudo pericial
- O que acontece depois da perícia
- Meu processo retornou da perícia
- Honorários periciais
Fonte oficial: Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) no Planalto.
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica individual.
Laudo juntado quer dizer que ganhei?+
Não. Só quando houver decisão. O laudo é uma prova.
O juiz é obrigado a seguir o perito?+
Não. Pelo art. 479 do CPC, ele aprecia a prova e explica na sentença por que aceitou ou afastou as conclusões.
Posso contestar o laudo?+
Sim, dentro do prazo da intimação, com manifestação ou pedido de esclarecimentos.
Quanto tempo leva até a sentença?+
Varia muito por vara e por tipo de ação. Acompanhe as movimentações seguintes.
Posso ler o laudo inteiro pela consulta?+
Se o processo estiver acessível, sim; em segredo de justiça só as partes e seus advogados têm acesso.
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica individualizada.
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