Tipos de processo e tribunais
Oficial de justiça foi na minha casa: o que significa e o que fazer
O oficial de justiça foi na sua casa? Veja o que pode ser, como confirmar o processo, quando o prazo começa e o que fazer.
Quando o oficial de justiça aparece, em regra existe um processo com ordem do juiz para ser cumprida pessoalmente: entregar uma citação, uma intimação, penhorar ou apreender um bem, entre outras. A visita pede atenção e rapidez, não pânico. O primeiro passo é descobrir qual é o processo e qual foi a ordem, pelo mandado ou pela consulta ao tribunal.
Por que o oficial pode ir à sua casa
- Citação: aviso de que você está sendo processado, para apresentar defesa. A lei prevê que a citação seja feita preferencialmente por meio eletrônico; o oficial é usado nas hipóteses previstas ou quando outra forma fracassa (CPC, arts. 246 e 249, no Planalto).
- Intimação: aviso de audiência, de pagamento ou de cumprimento de decisão.
- Penhora ou arresto: bens para garantir uma dívida em execução.
- Busca e apreensão, despejo ou reintegração de posse: retirada de bem ou de imóvel por ordem judicial.
Em despejo, veja como saber quando o oficial de justiça cumprirá o despejo.
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Como confirmar que é um oficial de verdade
O oficial é servidor do Judiciário e deve se identificar e mostrar o mandado, com número do processo, juízo e o que está sendo cumprido. Golpistas já se passaram por oficial para pedir Pix ou dados. Desconfie de quem:
- cobra "taxa" ou pede pagamento na hora, em Pix pessoal
- se recusa a dizer o número do processo
- ameaça por WhatsApp, em vez de apresentar mandado.
Anote o número e confira no portal do tribunal, ou ligue para o fórum por telefone que você mesmo localizou. Mais em como confirmar se uma pessoa é realmente oficial de justiça e oficial de justiça no WhatsApp: sinais de golpe.
O que fazer na hora
- Peça para ver o mandado e leia com calma. Fotografe, se permitido, ou fique com a cópia (contrafé).
- Anote número do processo, vara e comarca.
- Você pode assinar o recebimento; assinar não é confessar nem concordar, só confirma que tomou ciência.
- Não esconda bens nem se oponha fisicamente: isso piora a situação.
- Procure advogado ou a Defensoria Pública no mesmo dia.
E se eu não estava em casa?
Quando o oficial procura o citando duas vezes sem encontrar e há suspeita de ocultação, ele pode marcar com alguém da família ou vizinho o dia útil seguinte e voltar na hora designada para citar; é a citação por hora certa (CPC, arts. 252 e 253). Se isso acontecer, a citação vale mesmo que você não esteja em casa na hora marcada: confira o processo logo. Veja citação por hora certa.
Quando começa o prazo
Depende do ato. Na citação por oficial, o prazo de defesa começa a contar da data em que o mandado cumprido é juntado aos autos, e não do dia da visita (CPC, art. 231, II). A contestação, no procedimento comum, é de quinze dias (art. 335), contados somente em dias úteis (art. 219). Isso muda em juizados e outros ritos, por isso confirme no mandado e com advogado. Para saber quando começou, veja como saber quando começou meu prazo de defesa.
Como descobrir qual processo é
Pelo número no mandado, consulte na consulta grátis pelo número do processo. Sem o mandado, pesquise pelo seu CPF e veja como saber qual processo levou o oficial de justiça até minha casa. Esse resultado não substitui certidão oficial.
Veja também
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica individualizada.
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