Carta de Citação Chegou: Próximos Passos e Prazos

A pergunta “Carta de Citação Chegou: Próximos Passos e Prazos” deve ser conferida com a data, a fonte oficial e o documento relacionado. Use a barra de consulta da página para localizar o processo correspondente quando essa confirmação for necessária.

Citação é notificação oficial que você é parte em processo judicial. Significa que alguém entrou na Justiça contra você (pessoa, empresa, banco, órgão público). Você agora tem direitos: direito de se defender, direito a audiência, direito a recurso. Mas tem obrigações também: respeitar prazos, comparecer se chamado, cumprir ordens do juiz.

Seu prazo é de 15 dias corridos contados da data da citação (data que está na carta, não a data que você recebeu). Fins de semana, feriados e domingo contam. Nesse prazo você deve apresentar contestação (resposta) ao juizado. Se não responder, juiz assume tudo que consta na reclamação como verdadeiro, e você perde.

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Leia a carta com atenção. Anote número completo do processo (formato: 0000000-00.0000.0.00.0000), nome do tribunal, nome do juiz, endereço do forum. Procure a razão da ação (por que está sendo processado: dívida, aluguel, contrato, etc). Procure nome do autor (quem está processando você). Com essas informações, você consegue acompanhar tudo.

Acesse ConsultaProcessoBrasil.com.br com seu CPF ou com o número de processo. Você verá todas as movimentações: quando você foi citado, prazos pendentes, últimas decisões. Faça print de tudo. Essa documentação será sua base para defesa. Se não encontra seu processo, procure o tribunal direto (site do TJ estadual ou TRF).

Se tem recursos: contrate advogado particular em poucos dias. Ele orienta você e prepara defesa. Se não tem recursos: procure defensor público em seu tribunal (endereço está na carta). Leve a carta e documentos. Defensor público é grátis. Se sua renda é baixa, você tem direito. Não espere até último dia.

Ignorar a carta. Responder por e-mail ao tribunal (tem que ser por protocolo próprio). Admitir a dívida sem questionar (mesmo devendo, você tem direito de defesa). Contar prazo errado (é corrido, não útil). Atrasar resposta. Não comparecendo em audiência (se convocado, vá: falta implica perda de direito a depor).

Citação não é fim do mundo, é começo de uma defesa. Procure advogado ou defensor público dentro de uma semana, respeite o prazo de 15 dias, e defenda-se com base no processo que consultar.

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