Citação por hora certa no DJEN: o que é, prazo e curador especial

Os arts. 252 a 254 do CPC, no texto do Planalto, tratam disso. Em resumo:

• o oficial de justiça procura a pessoa no domicílio ou residência duas vezes e não encontra
• havendo suspeita de ocultação, ele intima um familiar ou, na falta, um vizinho de que voltará no dia útil seguinte, em hora marcada
• no dia e hora marcados, ele volta; se a pessoa não estiver, a citação é considerada feita, ainda que ela esteja escondida em outro lugar
• o oficial deixa a cópia (contrafé) com quem atendeu e avisa que, se não houver defesa, será nomeado um curador especial.

Em condomínio ou loteamento com controle de acesso, a intimação feita a funcionário da portaria vale.

Feita a citação, o cartório (escrivão ou chefe de secretaria) deve enviar ao réu uma carta, telegrama ou correspondência eletrônica avisando do ato, no prazo de 10 dias contados da juntada do mandado aos autos (art. 254). É uma segunda chance de o réu saber do processo. Quando você vê a "hora certa" no DJEN, vale procurar a data dessa carta: ela costuma ser importante para o prazo de defesa.

A conta do prazo de contestação depende do caso e das regras do CPC; o que a lei diz sobre o prazo é geral, e a data de início deve ser confirmada nos autos, olhando o mandado e a carta. O CPC conta prazos em dias úteis (art. 219). Não presuma a data: peça ao advogado ou à Defensoria Pública para conferir. Quem perde o prazo pode ser declarado revel.

Se o réu citado por hora certa não apresenta defesa, o juiz nomeia um curador especial (art. 72, II, do CPC), função exercida pela Defensoria Pública. Isso garante defesa mínima, mas não substitui um advogado que conheça a sua história. Se você ainda está no prazo, é melhor constituir advogado a tempo. A nomeação costuma ser publicada no DJEN.

O Portal de Comunicações Processuais reúne as publicações, e o CNJ explica o serviço. Podem aparecer a certidão do oficial, a juntada da carta de ciência, a decisão sobre a revelia e a nomeação do curador. O texto é curto; o conteúdo completo está nos autos, que você consulta pelo número do processo (grátis). Veja também citação publicada no DJEN.

1. Procure um advogado ou a Defensoria Pública imediatamente.
2. Confira nos autos a data em que o mandado foi juntado e a data da carta de ciência.
3. Guarde a carta, o envelope e qualquer papel deixado pelo oficial.
4. Não ignore: o silêncio leva à revelia, e a defesa pelo curador é limitada.
5. Se você estava de fato ausente (viagem, mudança), isso pode ser relevante para discutir a validade do ato.

Se a citação foi dirigida à sua empresa, confira se o endereço e quem recebeu eram corretos. Em caso de dúvida de homonímia ou endereço antigo, veja as dicas em citação por hora certa da empresa.

• Citação publicada no DJEN: o que fazer
• Citação por edital
• Citação: quando começa o prazo
• Carta precatória mencionada no DJEN