O que significa Mandado devolvido no processo e o que fazer depois?

Mandado é a ordem escrita do juiz para ser cumprida por oficial de justiça: citar, intimar, penhorar, buscar bens, entre outras. Terminada a diligência, o oficial devolve o documento com uma certidão, e o cartório o junta aos autos. Por isso o andamento mostra "mandado devolvido" ou "juntada de mandado". Veja a definição curta no dicionário jurídico.

O Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) define citação como o ato que convoca o réu, o executado ou o interessado a integrar o processo (art. 238), e atribui ao oficial de justiça procurar o citando e, onde o encontrar, citá-lo (art. 251).

• Devolvido positivo: a citação foi feita. Em citação por oficial de justiça, o prazo, salvo disposição diferente, começa na data da juntada do mandado cumprido aos autos (art. 231, II). Essa data aparece na movimentação de juntada.
• Devolvido negativo: o oficial não encontrou o citando. A citação não ocorreu por esse mandado. O CPC prevê alternativas, como citação por hora certa quando o oficial procura o citando duas vezes sem encontrá-lo e há suspeita de ocultação (art. 252) e por edital nos casos legais (art. 257).

Quando o resumo diz que o mandado foi entregue ao destinatário, normalmente indica que a pessoa buscada foi encontrada e recebeu a cópia. Em citação, isso significa que o réu foi comunicado; o prazo de defesa, porém, em regra conta da juntada do mandado aos autos, como explicado acima. Nem toda descrição usa exatamente esses termos; confira a certidão.

Atenção: se alguém afirma que você foi citado, mas você nunca recebeu nada, consulte o processo e fale com um advogado. Ler a certidão ajuda a ver quem assinou e em que data. Veja também nunca fui citado e meu processo está em execução.

Procure, perto da palavra "devolvido", termos como "cumprido positivo", "cumprido negativo", "devolvido sem cumprimento" ou "entregue ao destinatário". Se o tribunal mostrar o documento, abra a certidão do oficial: ela costuma dizer data e hora da diligência, quem foi encontrado, quem recebeu e, no negativo, o motivo (endereço não localizado, pessoa ausente, mudança). Quando o andamento só traz a expressão curta, não conclua nada: espere a juntada ou peça a certidão ao cartório. A diferença entre os dois resultados está detalhada em mandado devolvido cumprido positivo ou negativo, e o passo a passo da leitura da certidão em outro guia do blog.

Se você é o réu ou executado: 1. Anote a data da juntada do mandado. 2. Leia a certidão: quem recebeu e quando. 3. Procure advogado ou Defensoria Pública imediatamente; prazos de defesa são curtos e a perda pode gerar revelia ou penhora. 4. Guarde a cópia do mandado.

Se você é o autor: 1. Se positivo, acompanhe o prazo do réu e prepare os próximos passos. 2. Se negativo, veja com seu advogado outro endereço, nova diligência ou outra forma de citação.

Se você é terceiro: o mandado pode ser de outra natureza (busca, penhora, despejo). Leia a certidão para saber o ato.

Com o número do processo, use a consulta pelo número do CNJ, grátis, ou o site do tribunal. Sem o número, a consulta por CPF e a consulta por CNPJ procuram em dados públicos, sem garantir que o processo apareça e sem substituir certidão oficial. Este texto é informativo e não substitui orientação jurídica.

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