Mandado devolvido cumprido positivo: como ler a certidão do oficial de justiça

1. Tipo de mandado: citação, intimação, penhora, avaliação, busca e apreensão ou outra. O efeito depende disso.
2. Data e hora: quando o oficial esteve no local. Lembre que o prazo não conta dessa data, e sim da juntada, conforme a regra abaixo.
3. Quem foi encontrado: a própria pessoa, um familiar, um porteiro ou representante da empresa.
4. O que foi entregue: a certidão costuma dizer que o oficial deixou a contrafé (cópia da inicial e do mandado).
5. Ciente ou recusa: se a pessoa assinou, se recusou ou não quis receber.
6. Observações: valores e bens penhorados, descrição do local, nome de testemunhas.

O CPC diz, em regra, que quando a citação ou a intimação é feita por oficial de justiça o prazo começa na data de juntada aos autos do mandado cumprido (art. 231, II, Lei 13.105/2015), salvo disposição em sentido diverso. Em termos práticos:

• Citação positiva: abre o prazo de defesa. Procure um advogado ou a Defensoria Pública sem demora.
• Intimação positiva: você deve cumprir a ordem ou se manifestar no prazo indicado.
• Penhora positiva: o bem ou o valor fica separado para pagar a dívida, e o devedor pode ter prazo para reagir.
• Constatação: serve de informação para o juiz decidir.

Um mandado positivo não encerra o processo. Só confirma que uma etapa foi cumprida.

1. Confira a data de juntada do mandado no andamento e anote.
2. Leia o que o mandado exigia e se há prazo em dias, audiência ou valor a pagar.
3. Se há dados errados (endereço, entrega a quem não conhecia a parte), avise o advogado. O CPC manda alegar nulidade na primeira oportunidade em que a parte falar nos autos (art. 278).
4. Guarde a contrafé e o comprovante.

Imagine a certidão: "Certifico que, em dia útil, às 10h, compareci ao endereço indicado, onde citei a pessoa, que recebeu a contrafé e exarou ciente." Isso mostra que a citação foi pessoal e positiva. Quando o texto diz que foi entregue a outra pessoa, ou que a parte se recusou a assinar, vale redobrar a atenção sobre a regularidade do ato e sobre a data de juntada, que é a que importa para o prazo.

Cumprido positivo não impede erro. Pode ter havido entrega no endereço errado ou a pessoa sem relação com o réu. A certidão do oficial tem fé pública, mas pode ser contestada com provas. Também desconfie de mandados recebidos por mensagem ou com pedido de pagamento por QR code: confirme o processo no site do tribunal.

Para consultar o andamento pelo número, use a consulta pelo número do processo, gratuita.

• Mandado cumprido pelo oficial de justiça
• Certidão expedida no andamento
• Citação negativa no andamento
• Andamento processual