Mandado devolvido: o que quer dizer

O resultado pode ser positivo (cumprido: a pessoa foi encontrada e comunicada) ou negativo (frustrado: não foi possível cumprir). Para saber qual, leia o teor da movimentação.

O Código de Processo Civil (art. 154) diz que cabe ao oficial de justiça fazer pessoalmente citações, prisões, penhoras e demais diligências, certificando no mandado o ocorrido, com lugar, dia e hora, e entregar o mandado em cartório depois de cumprido. Assim, a devolução é a etapa em que o resultado entra no processo.

• Cumprido ou positivo: a pessoa foi encontrada, leu o mandado e recebeu a cópia (contrafé) ou assinou o ciente. Na citação, o prazo de defesa passa a ser contado conforme as regras da citação.
• Recusou o recebimento: o oficial registra que a pessoa recusou a cópia. O CPC prevê que o oficial relate por fé se o citando recebeu ou recusou a contrafé (art. 251).
• Não localizado ou negativo: o oficial não encontrou o destinatário. O juiz decide o próximo passo, como novo endereço, pesquisa de endereço, hora certa ou edital.
• Hora certa: se o oficial procurou duas vezes sem encontrar e suspeita de ocultação, pode intimar um familiar ou vizinho de que voltará no dia útil seguinte (art. 252). No dia marcado, a citação pode ser feita mesmo com a pessoa ausente (art. 253).
• Cumprido em parte: por exemplo, penhora de alguns bens, mas não de todos.

Não necessariamente. Uma diligência frustrada geralmente leva a nova decisão: o autor é intimado a indicar outro endereço, o juiz pode buscar o endereço em sistemas, ou determinar nova tentativa. Se for citação, o réu só começa a contar prazo depois de citado. Mesmo assim, pode haver outras formas de comunicação válidas, como a hora certa.

1. Procure o teor da certidão do oficial, que mostra a data e o que foi entregue.
2. Verifique se você foi citado ou intimado, e de quê.
3. Anote o prazo indicado no mandado e procure advogado ou a Defensoria sem demora.
4. Se alguém disser que entregou documento que você não recebeu, ou se houver endereço errado, guarde provas e informe o juízo por meio de advogado.

Confirme a autenticidade de contato de oficial de justiça no processo; veja como confirmar se alguém é mesmo oficial de justiça.

A devolução negativa costuma exigir ação sua: informar novo endereço ou pedir outra providência. Acompanhe o prazo que o juiz deu para isso.

Consulte pelo número do processo, de graça e procure "mandado devolvido", "mandado cumprido positivo/negativo", "certidão do oficial de justiça". Sem o número, use CPF ou nome e confirme no tribunal. Nem toda certidão aparece completa em consulta pública; o texto integral está nos autos.

• Mandado cumprido: o que a diligência informa
• Citação: o que significa e como agir
• Citação por edital
• Andamento processual