Consulta por CPF
É possível consultar processo pelo CPF de graça?
Dá para consultar processo pelo CPF de graça no site de cada tribunal. Veja os limites (Justiça do Trabalho, sigilo) e quando vale a consulta paga.
Sim. Os sites dos tribunais têm consulta pública gratuita, e o CNJ determina que ela permita localizar processos pelo CPF da parte, sem cadastro e sem precisar explicar o motivo (Resolução CNJ 121/2010, arts. 1º e 4º).
O problema não é o preço, é o trabalho: cada tribunal mostra só os seus processos. Para ter uma visão completa, você precisa pesquisar tribunal por tribunal (estadual, federal e do trabalho), e há casos em que o CPF nem funciona. Abaixo, o que dá para fazer de graça, os limites e quando uma consulta paga faz sentido.
Onde consultar processo pelo CPF sem pagar
- Consulta pública do Tribunal de Justiça (TJ) do seu estado: ações de família, consumo, cobrança, aluguel, inventário e a maior parte dos processos criminais.
- Consulta pública do Tribunal Regional Federal (TRF) da região: causas contra INSS, Caixa, União e Receita Federal. Veja como consultar na Justiça Federal pelo CPF.
- Jus.br, o portal do CNJ: reúne serviços de tribunais de todo o país e tem uma consulta processual unificada. Para entrar, usa-se a conta gov.br (CNJ; jus.br).
- Certidões dos tribunais: a certidão negativa é emitida pela internet nos portais dos tribunais (Resolução 121, art. 11). É o documento que vale como prova; regras e eventuais custos variam de tribunal para tribunal.
Na consulta pública, você vê os dados básicos que a Resolução 121 considera de livre acesso: número, classe e assunto do processo, nome das partes e dos advogados, movimentações e inteiro teor das decisões.
Consulta rápida
Descubra processos vinculados ao seu CPF, CNPJ ou número do processo.
Consulte informações processuais de forma rápida, organizada e segura.
- Prévia a partir de R$ 11,90
- Pagamento único no Pix
- Documento sempre mascarado
Quando a busca grátis pelo CPF não funciona
Processos trabalhistas
A Resolução 121 limita a consulta pública da Justiça do Trabalho ao número do processo e ao nome e à OAB do advogado (art. 4º, § 1º, II). Ou seja: em regra, não dá para achar processo trabalhista digitando o CPF no site de um TRT.
O que existe de graça pelo CPF é a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), emitida de graça no site do TST para qualquer pessoa. Ela só mostra quem tem dívida trabalhista não paga registrada no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas; não é uma lista de processos. Mais caminhos em como saber se tenho processo trabalhista no CPF.
Outros casos
- Segredo de justiça: processos de família, por exemplo, podem não aparecer na consulta pública. Veja processo em segredo de justiça e CPF.
- Processo criminal já encerrado: se houve absolvição definitiva, extinção da punibilidade ou pena cumprida, o CPF deixa de localizar o processo na consulta pública; só o número encontra (art. 4º, § 1º, I).
- Tribunal errado: um processo de outro estado não aparece no TJ do seu.
- Cadastro incompleto: processos antigos ou cadastrados sem o CPF da parte podem não ser encontrados pelo documento.
Por isso, uma busca grátis sem resultado não prova que não existe processo. Para comprovar, só a certidão; entenda a diferença em certidão negativa x consulta online.
Quanto custa consultar processo pelo CPF no Consulta Processo Brasil
A diferença do serviço pago é procurar em fontes públicas de vários tribunais ao mesmo tempo, sem você precisar saber onde está o processo. Na consulta por CPF:
- Consulta Prévia (R$ 11,90): diz se há processos ligados ao CPF.
- Relatório Completo (R$ 19,90): mostra quais são os processos.
- Upgrade da Prévia para o Completo (R$ 8,00): para quem já fez a Prévia e quer ver a lista.
- Consulta pelo número do processo (grátis): mostra o andamento de um processo que você já conhece.
O pagamento é por Pix único, sem assinatura, e nada é cobrado antes do Pix. O CPF fica parcialmente escondido no resultado. A cobertura depende das fontes e dos tribunais disponíveis, e processos em sigilo não aparecem. A consulta não substitui certidão oficial.
Prévia ou Completo?
- Quer só saber se aparece algo no seu CPF? A Prévia responde isso.
- Precisa saber quais processos, em que tribunal e em que fase? Vá direto ao Completo, ou faça a Prévia e, se aparecer algo, complete pelo upgrade.
- Já tem o número do processo? Use a consulta por número, que é grátis.
Grátis ou pago: como decidir
A busca gratuita no tribunal resolve quando você já sabe onde procurar: recebeu uma carta de um fórum, sabe que o caso é contra o INSS ou tem o número do processo. A consulta paga ajuda quando você não sabe se existe processo nem onde ele está, por exemplo depois de um aviso de cobrança, antes de um emprego ou de um negócio. Mais detalhes em consulta gratuita e paga: o que muda.
Cuidado com mensagens que dizem que há um processo no seu CPF e cobram para "consultar", "cancelar" ou "liberar" algo. Confira o número do processo no site oficial do tribunal antes de pagar qualquer guia; veja boleto de custas por WhatsApp é verdadeiro?.
Veja também
Existe um site do governo que busca o CPF em todos os tribunais de graça?+
O caminho oficial mais próximo é o Jus.br, do CNJ, que tem consulta processual unificada e entrada com a conta gov.br; o portal organiza as informações conforme o perfil de quem entra. Fora dele, a consulta pública por CPF é feita no site de cada tribunal.
Posso consultar o CPF de outra pessoa?+
A consulta pública dos tribunais não pede justificativa. Ainda assim, CPF é dado pessoal: use o de terceiros só para um fim legítimo, como checar um futuro sócio ou locatário, e não divulgue o que encontrar.
A consulta grátis do tribunal mostra o valor da causa?+
Às vezes. Alguns sistemas exibem o valor da causa nos dados do processo, outros não. O valor que realmente importa, como o de uma condenação ou de um acordo, costuma estar nas decisões e não na capa do processo.
Se o meu nome aparece, quer dizer que estou sendo processado?+
Não necessariamente. Você pode ser o autor da ação, o processo pode já ter terminado ou o resultado pode ser de um homônimo. Confira a posição da parte (autor ou réu) e o número do documento. Veja como saber se o CPF apareceu em processo de outra pessoa.
Preciso de advogado para consultar?+
Não. A consulta pública é aberta a qualquer pessoa. O advogado só é necessário para agir no processo, como apresentar defesa ou recorrer.
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica individualizada.
Consulta por CPF
Veja os processos ligados a um CPF
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Números, tribunais e movimentações
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Se há processos e quantos
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