Como descobrir se fui processado pelo CPF

Muita gente descobre a ação tarde: a carta foi para um endereço antigo, outra pessoa recebeu e não avisou, ou a citação saiu em edital e ninguém viu. Por isso vale checar mesmo sem ter recebido nada.

Quando a ação é protocolada, o processo já existe e já aparece nos sistemas do tribunal, antes de o réu ser chamado para se defender. Esse chamado se chama citação, e pode acontecer de formas diferentes.

• Por meio eletrônico: o Código de Processo Civil (art. 246) diz que a citação é feita preferencialmente por esse meio. Se não houver confirmação de recebimento em até 3 dias úteis, a lei prevê que a citação seja refeita por outra forma, como correio ou oficial de justiça.
• Por correio ou oficial de justiça: a carta ou o oficial vai ao endereço que o autor informou, que pode estar desatualizado.
• Por edital: o art. 256 do CPC permite essa forma, por exemplo quando o lugar em que o citando está é ignorado, incerto ou inacessível. Pelo art. 257, o edital é publicado no site do tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), lugares que quase ninguém acompanha.

Texto da lei: Código de Processo Civil no Planalto.

O CPF identifica uma única pessoa, então a busca evita a confusão com homônimos que acontece na pesquisa só pelo nome.

1. Pesquise pelo seu CPF e, se quiser ampliar, pelo seu nome completo.
2. Anote, de cada resultado, o número do processo, o tribunal, a classe (por exemplo, cobrança, execução, alimentos) e quem são o autor e o réu.
3. Abra a última movimentação. Procure termos como "citação expedida", "citação positiva", "revelia" ou "intimação".
4. Se tiver o número do processo, a consulta por ele no site é grátis.

A busca por CPF depende do que cada tribunal expõe ao público. Processos em segredo de justiça, comuns em família, podem não aparecer ou aparecer com poucos dados. O resultado também não substitui certidão oficial.

Pode não ser. Confira três pontos antes de se assustar: se o CPF do réu é o seu, se o nome e o endereço fazem sentido e se o assunto tem relação com algo que você fez, comprou ou assinou. Em caso de dúvida, o processo de um homônimo costuma ter CPF diferente ou nenhum CPF visível. Se o CPF é mesmo o seu, pode ser fraude: abrir contrato ou dívida em seu nome é uma das origens de ações que a pessoa nunca soube que existiam.

Quem foi citado por edital e só descobriu depois pode ainda ter o que fazer, mas cada caso depende do andamento. O que importa agora é o estágio do processo: se já houve sentença, se existe cumprimento de sentença ou bloqueio de valores. Quanto antes você levar o número do processo a um advogado ou à Defensoria Pública, mais opções existem. Não pague nem assine acordo por mensagem de estranho sem conferir o processo no site do tribunal.

• Salve o número do processo e imprima ou salve as telas, com a data.
• Veja se há prazo em curso e qual é a última decisão.
• Não ignore: o silêncio do réu pode levar a decisão sem a sua versão.
• Procure um advogado ou a Defensoria Pública, levando documentos do assunto da ação.

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