Tipos de processo e tribunais
Como consultar processo no TRF1 pelo CPF?
A consulta pública do PJe do TRF1 aceita CPF e CNPJ. Veja os estados da 1ª Região, qual link usar (1º ou 2º grau) e por que a busca pode vir vazia.
No Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a busca por CPF é feita na consulta pública do PJe, que é gratuita. Você escolhe o grau (1º grau para varas e juizados; 2º grau para o Tribunal e as Turmas Recursais), seleciona "CPF" como tipo de documento, digita os 11 números e passa pela verificação contra robôs.
A página oficial com os dois links fica em trf1.jus.br › Processual › Consulta Processual. Antes de pesquisar, confira se o seu caso é mesmo da 1ª Região: Minas Gerais saiu dela e hoje pertence ao TRF6.
Seu processo é mesmo do TRF1?
A Justiça Federal da 1ª Região tem hoje 13 seções judiciárias:
- Norte: Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins
- Nordeste: Bahia, Maranhão e Piauí
- Centro-Oeste: Distrito Federal, Goiás e Mato Grosso.
Minas Gerais não está mais na lista. A Lei 14.226/2021 criou o TRF da 6ª Região, com sede em Belo Horizonte e jurisdição em Minas Gerais, e transferiu para ele os processos mineiros. Se o seu caso é de Minas, veja como consultar no TRF6. Mato Grosso do Sul também não faz parte da 1ª Região.
E lembre: o TRF1 só cuida de causas da Justiça Federal, aquelas em que a União, uma autarquia ou uma empresa pública federal é parte (Constituição, art. 109): INSS, Caixa Econômica Federal e Receita Federal, por exemplo. Dívida com banco privado, divórcio ou briga de vizinho ficam na Justiça estadual.
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Passo a passo da consulta por CPF
1. Acesse a página de consulta processual do TRF1. 2. Em "PJe – Consulta (usuários em geral)", clique no grau certo: - 1º Grau – Varas e Juizados; - 2º Grau – Tribunal e Turmas Recursais. 3. No formulário, escolha o tipo de documento CPF (ou CNPJ, para empresa) e digite o número completo. O sistema confere a quantidade de dígitos: 11 para CPF, 14 para CNPJ. 4. Conclua a verificação de segurança (captcha) e clique em pesquisar. 5. Na lista, abra o processo e confira as partes, a vara e a data de autuação.
O mesmo formulário aceita nome da parte, nome do advogado, OAB e classe judicial, úteis quando você não tem o CPF de quem procura.
Os botões "PJe – Acesso (certificação digital)" da mesma página são para advogados e servidores. Para só acompanhar o processo, use os de consulta.
1º grau ou 2º grau: por onde começar
Na dúvida, comece pelo 1º grau: é onde a maioria das ações nasce, inclusive as dos Juizados Especiais Federais (aposentadoria, auxílio-doença e BPC, por exemplo).
Procure no 2º grau quando:
- houve sentença e alguém recorreu
- o processo é dos Juizados e o recurso foi para a Turma Recursal, que no TRF1 fica na consulta de 2º grau
- a ação é daquelas que começam direto no Tribunal (as chamadas ações originárias).
Um mesmo caso pode aparecer nas duas consultas, cada uma com a sua fase.
Processo antigo que não está no PJe
Ações mais antigas, anteriores ao PJe ou ainda em papel, podem estar em outro sistema. A página oficial tem o botão "Consulta a processos em outros sistemas" justamente para esses casos. Se o seu processo é de muitos anos atrás e não aparece no PJe, tente por ali.
Uma observação para quem guardou links antigos: o endereço "processual.trf1.jus.br" e o "portal.trf1.jus.br" recusaram o acesso quando revisamos este texto. O caminho de entrada atual é o trf1.jus.br.
Por que a busca por CPF pode voltar vazia
A própria tela do PJe avisa: a consulta não retorna resultado quando os dados são digitados errado ou quando o processo está em segredo de justiça, conforme a Resolução 121 do CNJ. Outros motivos comuns:
- seção errada: o caso é de Minas Gerais (TRF6) ou de outro estado fora da 1ª Região
- Justiça errada: o processo é estadual ou trabalhista
- sistema errado: é um processo antigo, fora do PJe
- cadastro diferente: a parte foi registrada com outro documento (o CNPJ da empresa, e não o CPF do sócio, por exemplo).
Resultado vazio, portanto, não é prova de que "não existe nada". Para isso existe a certidão da Justiça Federal; veja o passo a passo da certidão federal.
Quando vale uma busca em vários tribunais
Se você não sabe se o processo é federal, estadual ou trabalhista, ou em qual estado, consultar tribunal por tribunal cansa. A consulta por CPF do Consulta Processo Brasil procura em fontes públicas compatíveis de vários tribunais de uma vez. A Consulta Prévia (R$ 11,90) mostra se há processos ligados ao documento. Se você já tem o número, a consulta pelo número no site é grátis. Não substitui certidão oficial.
Veja também
- Como consultar processo na Justiça Federal pelo CPF
- PJe da Justiça Federal: onde entrar e como filtrar
- Como consultar processo do INSS pelo CPF
- Como consultar processo no TRF6 pelo CPF
*Conteúdo informativo. Não substitui certidão oficial nem orientação de advogado.*
Processo do INSS da Bahia, do DF ou do Pará é no TRF1?+
Se tramita na Justiça Federal, sim: Bahia, Distrito Federal e Pará estão entre as 13 seções da 1ª Região. A exceção são as causas de acidente de trabalho, que a Constituição deixa fora da Justiça Federal. Na dúvida, confira o cabeçalho da carta ou do mandado que você recebeu.
Meu processo era de Minas no TRF1. Onde ele está agora?+
Com a instalação do TRF6, a lei transferiu para ele os processos de Minas Gerais. Procure o caso nos sistemas do TRF6, a partir do portal portal.trf6.jus.br.
Por que a consulta pede captcha?+
É uma proteção contra buscas automáticas em massa. Se a verificação falhar, recarregue a página e tente de novo; bloqueadores de anúncios e navegadores muito antigos podem atrapalhar.
Consigo abrir as petições e decisões pela consulta pública?+
A consulta pública serve para localizar o processo e acompanhar as movimentações. A abertura de cada documento pode ser restrita, conforme o tipo de peça e o sigilo do caso. Se você precisa dos autos completos, o caminho é por meio de advogado cadastrado no PJe ou de atendimento na vara.
Consulta pública e certidão são a mesma coisa?+
Não. A consulta é para acompanhar processos e não tem valor de prova. A certidão é o documento oficial, emitido pela Justiça Federal, que diz se há ou não ações em nome de alguém.
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica individualizada.
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