Como tirar a certidão federal da Justiça Federal, passo a passo

Costuma ser exigida em licitação, contratação, financiamento, concurso, compra e venda de imóvel e análise de risco de empresa. O edital ou quem pede deve dizer qual tipo e qual abrangência querem. Pergunte antes: cível ou criminal? Primeiro ou segundo grau? Só uma região ou todas?

• Justiça Federal: causas como execução fiscal federal e ações previdenciárias. A certidão sai dos TRFs e das seções judiciárias.
• Justiça Estadual: a maior parte das ações cíveis, família e criminais comuns. A certidão sai do tribunal de justiça do estado.
• Justiça do Trabalho: reclamações trabalhistas. A certidão sai da própria Justiça do Trabalho (TRT ou TST).

Se o edital pede "certidão federal", uma certidão estadual não serve, e o contrário também. Veja a explicação em certidão criminal estadual e federal.

O Conselho da Justiça Federal (CJF) criou o sistema de Certidão Unificada da Justiça Federal, em parceria com os tribunais regionais federais, disponível desde julho de 2024, em certidao-unificada.cjf.jus.br. Segundo a notícia do TRF1, ele reúne dados dos TRFs e gera um número único de validação.

1. Acesse o sistema pelo link oficial acima ou pelo ícone da certidão unificada na página do CJF.
2. Na aba "Solicitação de certidão", escolha o tipo: cível, criminal ou para fins eleitorais.
3. Selecione o Tribunal Regional Federal que quer consultar.
4. Informe o CPF ou o CNPJ, um e-mail de contato e, se quiser, o nome social. Clique em "solicitar certidão".
5. Sem registro, o documento fica disponível para baixar na própria página e também vai para o e-mail. Se houver alguma positivação, segundo a notícia do TRF1, a certidão é enviada só para o e-mail informado, em até 6 horas.
6. Para validar uma certidão, use a opção "Validação de Certidão" com o código do rodapé ou o QR Code do documento.

Alguns tribunais mantêm também a certidão no portal próprio. O TRF1, por exemplo, indica o serviço "Certidão On-Line" na sua carta de serviços, e o TRF2 oferece a Certidão Regional da 2ª Região, gratuita, pedida pelo CPF ou CNPJ, além de apontar para a certidão unificada do CJF. Procure sempre o endereço terminado em .jus.br e desconfie de site que cobra para entregar certidão. Se a certidão for de um período ou de uma seção específica, confira no portal do TRF correspondente.

• Negativa ("nada consta"): não foram encontrados feitos no âmbito pesquisado, na data da emissão. Não vale para outras Justiças.
• Positiva: há processo registrado. Isso não é condenação. Abra a lista, veja a classe e a fase. Em execução fiscal, por exemplo, pode haver cobrança em andamento. Em caso criminal, o tratamento é outro.
• Positiva com ressalva de homônimo: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. A busca por CPF reduz o risco, mas confira os dados.

A certidão vale pela data de emissão: pergunte a quem exige qual é o prazo de validade aceito, porque isso depende do edital ou da instituição.

A consulta processual mostra andamentos públicos e ajuda a localizar o número CNJ e entender o caso. A certidão é o documento que atesta o resultado. O Consulta Processo Brasil ajuda a pesquisar, mas não emite certidão oficial: para comprovar algo a terceiros, emita no tribunal. Veja a diferença em certidão x consulta online e a consulta por CPF ou por CNPJ.

• Empresa com filiais: confira se o pedido é por matriz ou por filial, pois cada CNPJ é separado.
• Segredo de justiça: processos sigilosos limitam o que aparece.
• Prazo: se a certidão positiva depender de análise, peça com antecedência.
• Golpe: não pague "taxa" cobrada por mensagem ou por site que não termina em .jus.br. Confirme no portal do tribunal se existe alguma cobrança antes de pagar.

• Certidão de distribuição
• Certidão criminal estadual e federal
• Certidão negativa x consulta online
• Certidão trabalhista no TST

• Certidão Unificada da Justiça Federal (CJF)
• TRF1: sistema unificado de certidões
• TRF2: certidões judiciais
• CNJ
• Portal Comunica / DJEN