Como consultar processo do INSS pelo CPF?

O Meu INSS (meu.inss.gov.br) funciona com a conta gov.br, e entre os serviços está a consulta de pedidos. É por ali que você acompanha exigências, perícia agendada, decisão e o motivo de um indeferimento. Pela Central 135 (segunda a sábado, das 7h às 22h) também é possível pedir benefício, consultar o resultado da perícia e a data de pagamento. Esse andamento não aparece em consulta de tribunal, porque ainda não virou processo judicial.

Quando o benefício é negado, cortado ou demora, a pessoa pode ajuizar ação. Se a causa tem valor de até sessenta salários mínimos, quem julga é o Juizado Especial Federal Cível, e no foro em que há Juizado instalado a competência dele é absoluta (Lei 10.259/2001, art. 3º, caput e §3º). Acima disso, a ação vai para a vara federal comum.

Para localizar essa ação:

1. Pelo número do processo, se tiver: está na petição, nas intimações e em mensagens do advogado. Use a consulta por número, que é grátis, ou o portal do TRF da sua região.
2. Pelo CPF ou nome, usando a consulta por CPF ou o portal do TRF. Nem todo portal permite busca por CPF, e alguns exigem número ou nome da parte.
3. Pelo advogado, que pode lhe passar número e andamento. Se ele sumiu, veja como consultar sozinho.

Algumas ações previdenciárias podem correr em outros ramos da Justiça, então se não achar na Justiça Federal, uma busca ampla por CPF ajuda.

Faça em ordem:

• Entre no Meu INSS e veja os pedidos. Isso mostra o lado administrativo.
• Lembre se você ou um advogado já assinou procuração para ação (muitas pessoas esquecem, sobretudo quando o escritório ajuizou "pelo WhatsApp").
• Faça a busca por CPF. Se o resultado trouxer o INSS como parte contrária, é ação contra o INSS.
• Se aparecer classe como "procedimento do juizado especial cível" e assunto como aposentadoria, auxílio-doença ou BPC, é previdenciário.

Processos em segredo de justiça podem não mostrar detalhes; veja por que não consigo ver o conteúdo.

• Conclusos para sentença: o juiz vai decidir.
• Perícia designada: comum em auxílio por incapacidade e BPC; compareça com documentos e exames.
• Sentença publicada: cabe recurso, em prazo que o advogado deve controlar.
• Trânsito em julgado: a decisão não cabe mais recurso.
• Requisição de pagamento (RPV ou precatório): a fase em que o valor é pago.

Nas obrigações de pequeno valor, a lei fixa 60 dias, contados da entrega da requisição, para o pagamento, sem precatório, e o limite é o mesmo da competência do Juizado (Lei 10.259/2001, art. 17, caput e §1º). Valores acima disso seguem o regime de precatório, mais demorado. Para o dia a dia, veja atrasados do INSS: RPV e precatório. O prazo real depende do tribunal e da fila.

Não informe CPF em sites desconhecidos nem a quem prometa "liberar" benefício. Informações públicas de processo podem incluir dados sensíveis; use-as só para o que precisa. Esta consulta não substitui certidão oficial.

• Atrasados do INSS: RPV e precatório
• BPC foi negado: posso processar o INSS?
• Auxílio-doença foi negado pelo INSS
• Advogado sumiu com meu processo do INSS