Como consultar processo na Justiça Federal pelo CPF?

Pela Constituição, art. 109, I, cabe aos juízes federais julgar as causas em que a União, entidade autárquica (como o INSS) ou empresa pública federal (como a Caixa) for autora, ré, assistente ou opoente, exceto falência, acidente de trabalho e as causas da Justiça Eleitoral e do Trabalho. Na prática: benefício previdenciário, FGTS, tributo federal, concurso federal, entre outras. Briga entre particulares, consumo contra empresa privada, família e a maior parte das ações de cobrança correm na Justiça estadual. Trabalhista tem Justiça própria. Escolher o ramo certo evita ficar horas procurando onde não está.

• TRF1: o menu oficial lista Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins. A consulta é pelo PJe de consulta pública, com primeiro grau (varas e juizados) e segundo grau. Guia: TRF1 pelo CPF.
• TRF2: Rio de Janeiro e Espírito Santo. Usa o eproc; a página da Justiça Federal do RJ informa busca por nome ou CPF da parte. Guia: TRF2.
• TRF3: São Paulo e Mato Grosso do Sul, com consulta processual própria. Guia: TRF3.
• TRF4: Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, na consulta unificada, com campo "CPF / CNPJ da parte". Guia: TRF4.
• TRF5: Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, com consultas PJe separadas por grau e tipo de órgão, na página de consulta. Guia: TRF5.
• TRF6: Minas Gerais, na consulta processual do TRF6, que traz seletor de órgão e subseção. Guia: TRF6.

1. Escolha o TRF da região (veja a lista acima).
2. Abra a consulta pública. No PJe, procure o campo CPF/CNPJ; no eproc do TRF4, selecione "CPF / CNPJ da parte".
3. Digite só os números do CPF.
4. Se houver filtro por grau, órgão ou data, comece sem filtro. No TRF4, por exemplo, é preciso informar a data de última atualização, e processos arquivados só aparecem se você marcar essa opção.
5. Abra o processo e leia partes, classe e movimentações.

Se você tem o número do processo, ele é o caminho mais certeiro: o formato CNJ diz o ramo e o tribunal. Nossa consulta por número é grátis.

Dados básicos (número, classe, assunto, partes, advogados, movimentações) são públicos, exceto em processo sob sigilo ou segredo de justiça, como prevê a Resolução CNJ 121/2010. No TRF4, o aviso oficial acrescenta que a busca por nome e CPF não mostra ações criminais e não é certidão; confira o aviso de cada TRF. Para ler as peças, em geral é preciso login (advogado) ou a chave do processo, que o juízo fornece.

Causas de menor valor, como muitos pedidos contra o INSS, costumam correr no Juizado Especial Federal, que pode ter sistema ou consulta diferente das varas comuns (no TRF5 e no TRF1, por exemplo, há endereços distintos por tipo de órgão). Se o CPF não aparece na primeira tela, tente a opção de juizados.

Regra prática pelo estado: AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MT, PA, PI, RO, RR e TO ficam no TRF1; RJ e ES no TRF2; SP e MS no TRF3; PR, SC e RS no TRF4; AL, CE, PB, PE, RN e SE no TRF5; MG no TRF6. Se ainda houver dúvida, use uma busca ampla: a consulta por CPF do nosso site pesquisa em vários tribunais ao mesmo tempo e indica onde há registro. Ela não substitui certidão oficial. Para negócios (compra de imóvel, contratação), peça a certidão de distribuição à Justiça Federal da região.

• Como consultar processo pelo TRF1
• Como consultar processo pelo TRF3
• Como consultar processo pelo TRF5
• Por que processo em segredo de justiça não aparece na consulta
• Certidão de distribuição

Este texto é informativo e não substitui orientação jurídica nem certidão oficial.