Como consultar processo no TRF6 pelo CPF?

Se não sabe em qual sistema está o seu caso, pesquise nos dois. A consulta é gratuita.

A Lei 14.226/2021 criou o TRF6 "com sede em Belo Horizonte e jurisdição no Estado de Minas Gerais". Até a instalação dele, os processos federais mineiros eram do TRF1; a lei determinou a transferência.

Na prática:

• processo federal de Minas → TRF6, mesmo que tenha começado na época do TRF1
• processo federal do Distrito Federal, de Goiás ou da Bahia → continua no TRF1 (veja como consultar no TRF1)
• processo trabalhista de Minas → Justiça do Trabalho, não TRF6 (veja o guia do TRT3).

A Justiça Federal julga causas em que a União, uma autarquia ou uma empresa pública federal é parte, como o INSS e a Caixa, salvo exceções como acidente de trabalho (Constituição, art. 109).

O TRF6 implantou o eproc entre 2 de outubro e 13 de dezembro de 2023, em todas as unidades de 1º e 2º grau. Desde então, toda ação nova é proposta no eproc. O PJe ficou com os processos que já tramitavam, que vêm sendo transferidos ao eproc por fases, conforme atos publicados pelo tribunal em 2024 e 2025.

A página de consulta tem cinco atalhos:

• eproc 1º grau (consulta pública): varas e juizados
• eproc 2º grau (consulta pública): recursos no Tribunal
• PJe 1º grau e PJe 2º grau: processos que continuam no PJe
• Consulta outro sistema (sistemas.trf6.jus.br/consultaProcessual): consulta processual que permite escolher o TRF6, a JFMG ou cada subseção do interior.

Uma ordem prática: processo de 2024 em diante, comece pelo eproc. Processo mais antigo, tente o eproc (pode ter sido migrado), depois o PJe e, por último, o outro sistema.

No eproc e no PJe, o caminho indicado pela Ouvidoria do TRF6 é o mesmo: abrir a consulta pública do grau certo e preencher um dos campos (número, CPF ou nome da parte). Não precisa preencher todos.

Na "Consulta outro sistema", há uma busca específica por CPF/CNPJ da parte, com algumas regras que o próprio tribunal explica:

• o CPF deve ter 11 dígitos e o CNPJ 14
• você pode escolher a unidade (TRF6, JFMG ou uma subseção, como Juiz de Fora, Uberlândia ou Montes Claros)
• há a opção "Mostrar os baixados", útil para achar processos já encerrados
• a busca não retorna processos sigilosos ou em segredo de justiça, nem processos públicos em que a parte foi marcada como sigilosa.

Se você acompanhava um processo no PJe e as movimentações pararam, uma explicação provável é a migração para o eproc: o tribunal vem transferindo os processos do PJe para o novo sistema, e o andamento passa a correr lá. Pesquise o mesmo número na consulta pública do eproc.

Pelas regras do tribunal, alguns processos ficaram fora das levas de migração, como os arquivados, suspensos ou sobrestados. Por isso, um processo antigo parado pode continuar aparecendo apenas no PJe. Mais detalhes em processo saiu do PJe e foi para o eproc.

A consulta pública mostra dados e movimentações. Para ver os arquivos do processo em que você é parte, a Ouvidoria do TRF6 orienta fazer cadastro no Setor de Protocolo da unidade da Justiça Federal mais próxima da sua casa. Em Belo Horizonte, o setor fica na Av. Álvares Cabral, 1805, bairro Santo Agostinho.

Advogados acessam pelo login do eproc, que passou a usar o acesso centralizado do CNJ (SSO) e autenticação em dois fatores.

Se você não sabe se o processo é federal, estadual (TJMG) ou trabalhista, a consulta por CPF do Consulta Processo Brasil procura em fontes públicas compatíveis de vários tribunais. A Consulta Prévia (R$ 11,90) diz se há processos ligados ao documento. A consulta pelo número do processo no site é grátis. Não substitui certidão oficial.

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*Conteúdo informativo. Não substitui certidão oficial nem orientação de advogado.*