Como saber se tenho dinheiro a receber de processo antigo

Com o número, use a consulta gratuita pelo número. Sem o número, tente a busca por CPF ou por nome e confirme tribunal, partes e datas no site oficial. Pesquise nos tribunais de cada estado em que teve ação (justiça estadual, federal e do trabalho). Se o número é antigo e pode ter mudado de formato, veja número CNJ de processo antigo: como migrar a busca.

Procure termos como:

• Trânsito em julgado: a decisão já não admite recurso.
• Cumprimento de sentença ou execução: fase de cobrar o valor.
• Depósito judicial: dinheiro colocado à disposição da Justiça.
• Alvará expedido ou guia de levantamento: autorização para sacar. Veja como saber se o dinheiro do alvará foi liberado quando houver.

Se quem deve é um órgão público, o pagamento segue outro caminho:

• RPV ou precatório: pagamento de dívida pública. Veja como acompanhar RPV e como acompanhar precatório.

Se o processo terminou sem condenação a seu favor, normalmente não há valor a receber.

O sistema Valores a Receber do Banco Central permite consultar, sem custo, dinheiro esquecido em bancos, consórcios e outras instituições financeiras, inclusive de pessoas falecidas e empresas encerradas. A consulta pede CPF e data de nascimento (ou CNPJ e data de abertura), e solicitar a devolução exige conta gov.br e chave Pix. Segundo o gov.br, todos os serviços são gratuitos. Ele não é um sistema de depósitos judiciais, então não substitui a busca no processo. Para depósito judicial, o caminho é o processo e o tribunal.

Suponha (exemplo) que você entrou com uma ação contra um banco em 2012 e nunca mais soube do caso. Procure o número em papéis antigos, e-mails do advogado ou no site do tribunal pelo seu CPF. Ao achar, abra o andamento até a última movimentação: se terminou com "arquivado" depois de um alvará expedido e levantado, o dinheiro provavelmente já foi sacado. Se o alvará consta como não retirado, procure o cartório do processo.

Procure o processo e veja se há alvará ou depósito. Quem pode receber é a parte, ou o advogado com poderes específicos na procuração. Para localizar o advogado, consulte o cadastro da OAB do seu estado. Se o advogado recebeu e não repassou, veja advogado recebeu meu dinheiro e não repassou. Em RPV, veja advogado antigo sumiu e há RPV.

Em ações coletivas contra bancos, operadoras ou planos de saúde, quem foi cliente na época pode ter direito, mesmo sem ter participado. Em geral é preciso comprovar a relação com documentos. Consulte a fase da ação e quem faz o cumprimento. Desconfie de intermediário que cobra para "liberar" valor.

Herdeiros podem ter acesso ao processo e ao valor, em geral com certidão de óbito e documentos do inventário ou alvará. Veja alvará judicial de valores de falecido.

Sim, direitos de cobrar têm prazos de prescrição que dependem do tipo de crédito, e no trabalhista as regras são próprias. Por isso não existe um prazo único que sirva para todos os casos: leia a movimentação, veja a data do trânsito em julgado e consulte advogado ou defensoria logo.

• Como acompanhar RPV
• Como acompanhar precatório
• Alvará judicial: dinheiro liberado
• Atrasados do INSS: RPV e precatório