Consulta veicular e placa
Como saber se empresa usa CNPJ de terceiros?
Os dados do site ou da proposta não batem com o CNPJ? Veja como conferir na Receita, sinais de uso indevido e o que fazer antes de pagar.
Para saber se uma empresa usa CNPJ de terceiros, compare o que ela mostra (nome, endereço, atividade, conta de pagamento) com o que a Receita Federal informa para aquele CNPJ. Se os dados não batem, trate como alerta e não pague antes de esclarecer.
Sinais de que o CNPJ não é de quem fala com você
- A razão social ou o nome fantasia do CNPJ não tem relação com a marca do site ou da proposta.
- O endereço da Receita é de outra cidade ou de outro tipo de negócio.
- A atividade cadastrada (por exemplo, uma padaria) não combina com o que está sendo vendido (eletrônicos).
- A conta para pagamento está em nome de pessoa física ou de outra empresa.
- O CNPJ aparece em um rodapé em imagem, difícil de copiar, ou muda de uma página para outra.
- Há pressa, desconto fora do comum ou insistência para sair do canal oficial de venda.
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Como conferir, passo a passo
- Copie o CNPJ exatamente como está no site, na proposta ou na nota. Sites de venda devem informar nome empresarial, CNPJ e endereço (Decreto 7.962/2013, art. 2º, incisos I e II); se isso falta, já é um problema.
- Consulte no serviço da Receita Federal e compare razão social, endereço e atividade.
- Veja a situação cadastral. Qualquer coisa diferente de ativa pede explicação.
- Compare com o favorecido do Pix ou do boleto: o nome deve ser da empresa.
- Pesquise o CNPJ na consulta por CNPJ para ver se há ações, principalmente por não entrega ou golpe.
O que fazer se os dados não baterem
Pare o pagamento. Peça uma explicação por escrito e, se a resposta for vaga, desista. Guarde prints do anúncio, conversas, proposta e comprovantes. Se já pagou, avise o banco rapidamente, registre boletim de ocorrência e procure o Procon ou o Juizado Especial.
Uma divergência nem sempre é fraude. Pode ser uma loja que opera por outra empresa do mesmo grupo, um nome fantasia diferente ou cadastro desatualizado. A diferença é que, em caso legítimo, a empresa explica sem pressa e sem pedir pagamento para terceiro.
E se foi o seu CNPJ que usaram?
Se alguém usa o seu CNPJ em proposta, boleto ou site, junte as provas, registre boletim de ocorrência e avise quem foi enganado. Confira se há ações ou cobranças em seu nome na consulta por CNPJ e procure um advogado. Para casos de abertura de empresa em seu nome, veja o artigo relacionado abaixo.
Uma consulta não prova a fraude
Encontrar ou não encontrar processos não decide nada sozinho. Empresa nova pode não ter histórico; empresa fraudulenta pode ter CNPJ real emprestado. O valor da checagem está em cruzar dados: Receita, tribunal, conta de pagamento e canais de contato.
Exemplo prático
Você recebe uma proposta de uma empresa de reformas. O CNPJ informado pertence, na Receita, a uma loja de roupas em outra cidade, e o Pix é para uma pessoa física. Cada dado isolado pode ter explicação, mas juntos formam um padrão de risco. A atitude mais segura é pedir a nota fiscal, o contrato e o pagamento na conta da própria empresa; se nada disso for possível, não feche o negócio.
Veja também
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica individualizada.
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