Consulta por CNPJ
Como saber se um CNPJ está ativo antes de comprar de uma loja online
Confira se o CNPJ da loja está ativo na Receita, se o nome e o endereço batem com o site e como checar processos e sinais de risco antes de pagar.
Para saber se o CNPJ de uma loja online está ativo, copie o número do site e consulte no serviço da Receita Federal. A página mostra a razão social, o endereço, a atividade e a situação cadastral. Se o CNPJ não existe, não está ativo ou pertence a outra empresa, não compre.
Encontre o CNPJ da loja
Sites de venda pela internet devem informar o nome empresarial, o CNPJ e o endereço em local de destaque (Decreto 7.962/2013, art. 2º, I e II). Procure no rodapé, na página de contato ou nos termos de uso. Também aparece na nota fiscal e, às vezes, no nome do favorecido do Pix ou do boleto.
Se não houver CNPJ visível em nenhum lugar, não compre.
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Consulte a situação na Receita Federal
- Acesse o serviço da Receita Federal.
- Digite o CNPJ e resolva a verificação.
- Leia a situação cadastral: ela deve estar ativa. Qualquer outra pede explicação.
- Compare razão social e nome fantasia com a marca do site.
- Compare o endereço da Receita com o do site e com o da nota.
Cheque a idade da empresa e a atividade
O comprovante traz a data de abertura e a atividade principal. Empresa muito recente, sem histórico, com anúncios agressivos nas redes, merece mais cuidado, ainda que não seja golpe. Veja também se a atividade combina com o que é vendido.
Busque processos e reclamações
Além da Receita, procure a loja em canais de reclamação de consumidor e no Procon. A pesquisa por processos pelo CNPJ, na consulta por CNPJ, mostra ações cíveis, trabalhistas e de execução. Um padrão de ações por não entrega é sinal forte; uma ação isolada, não.
Cruze o CNPJ com o resto do site
- O nome que aparece no pagamento é o da empresa do CNPJ?
- Telefone, e-mail e endereço são reais e respondem?
- A política de troca e devolução está clara? O art. 5º do mesmo decreto trata do direito de arrependimento nas compras pela internet.
- O preço é compatível com o mercado?
Faça um contato de teste com uma dúvida simples antes de gastar valor alto.
Para quem quer ir além
Se o dado do CNPJ não bate com a loja, leia também sobre empresas que usam CNPJ de terceiros nos artigos relacionados. E se você vai fazer compra de valor alto ou recorrente, repita a consulta antes de cada compra, porque a situação pode mudar.
Exemplo prático
Você encontra uma loja com preço baixo em um anúncio de rede social. O rodapé traz um CNPJ, e a Receita mostra que ele pertence a uma empresa de transporte, com endereço em outro estado. A situação cadastral até está ativa, mas os dados não têm relação com a loja. Nesse caso, o CNPJ ativo não ajuda: o problema é que ele não é de quem vende. Procure outra loja ou peça uma explicação formal antes de pagar.
Veja também
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica individualizada.
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