Abriram empresa no meu nome: como descobrir e o que fazer

O primeiro passo é o Redesim, o portal do governo federal para abrir, alterar e fechar empresas. Nele há um serviço para consultar o que está vinculado ao seu CPF na área "Meu CNPJ", e outro, "Proteger meu CPF" (permissão para participar de CNPJ), que controla a participação do seu CPF em novos CNPJs. A página do Redesim lista essas funções; os nomes dos botões e os requisitos da conta gov.br podem mudar, então siga o que aparece quando você entrar.

A página do CNPJ na Receita Federal permite emitir o comprovante de inscrição e situação cadastral de um CNPJ que você já conhece. Ela serve para checar uma empresa específica, não para listar as empresas de um CPF.

Outras pistas ajudam a fechar o quebra-cabeça: a Junta Comercial do seu estado (cada uma tem sua consulta pública), cartas de cobrança de tributos, notificações de prefeitura, cobranças de fornecedores desconhecidos e ações trabalhistas ou de cobrança contra uma empresa da qual você nunca ouviu falar.

Faça estas providências, guardando prints, protocolos e comprovantes:

• Boletim de ocorrência, descrevendo o uso indevido dos seus dados, com os comprovantes da empresa encontrada.

• Pedido à Junta Comercial do estado onde a empresa foi registrada, apontando a fraude e apresentando documentos e BO. O procedimento varia por estado; consulte o site da junta.

• Contato com a Receita Federal para tratar o cadastro e a situação do CNPJ e evitar que ele continue emitindo notas ou assumindo obrigações.

• Bloqueio preventivo do CPF no Redesim, com a opção "Proteger meu CPF", para impedir novas empresas sem o seu consentimento.

Se o CPF foi usado em plataformas ou lojas virtuais, notifique o serviço por escrito exigindo a retirada do cadastro e guarde o protocolo. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) dá ao titular o direito de pedir a correção e a exclusão de dados tratados de forma indevida, e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) recebe reclamações quando o pedido é ignorado.

Empresa criada para fraude costuma acumular tributos, multas e dívidas com fornecedores. Para saber se alguma ação já chegou ao seu nome, consulte pelo seu CPF em consulta pelo CPF e leia também as publicações do Diário de Justiça Eletrônico, onde saem citações e intimações. Alguns pontos práticos:

• Ação de cobrança ou execução: apresente a defesa dentro do prazo mostrado na citação, com a prova de que você não é sócio. Perder o prazo piora a situação.

• Ação trabalhista: se o nome do sócio aparece, é preciso responder e levar a prova da fraude.

• Negativação ou protesto ligado à empresa: peça cancelamento com os documentos da fraude.

Quem quer que a Justiça declare que não faz parte da sociedade pode ingressar com ação declaratória de inexistência de relação jurídica, com advogado ou pela Defensoria Pública, e eventualmente pedir indenização se houve prejuízo comprovado. Cada caso depende das provas; não há garantia de resultado.

Cartas em nome de empresa desconhecida, e-mails da prefeitura sobre alvará, consulta de crédito que você não fez e aviso de ação trabalhista são sinais para checar o CPF de imediato. Conferir uma vez por semestre o Redesim e a consulta pelo CPF custa pouco e evita surpresas.

Depende da junta, da Receita e da complexidade. Há casos resolvidos em meses e outros que se arrastam por mais de um ano, sobretudo quando é preciso ação judicial. Documentar tudo desde o primeiro dia acelera.

• Descobri empresa aberta no meu CPF sem autorização

• Como consultar processo pelo CPF

• Citação: o que significa e como agir

• Consulta por CNPJ