Como consultar a situação cadastral de um CNPJ?

1. Acesse o serviço de emissão do comprovante no site da Receita Federal: Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral.
2. Digite o CNPJ completo, com 14 dígitos.
3. Faça a verificação de segurança que a página pedir.
4. Leia o comprovante: razão social, data de abertura, atividades, endereço, quadro de sócios e a situação cadastral com a data em que ela começou.
5. Guarde o comprovante com a data da consulta, porque a situação pode mudar.

Confira sempre se está no site oficial (endereço terminado em gov.br). Sites que cobram para "liberar" o comprovante não são a Receita.

As situações cadastrais previstas são cinco:

• Ativa: a inscrição está regular no cadastro federal.
• Suspensa: a inscrição está com o cadastro suspenso por algum motivo previsto nas normas da Receita. Veja o campo de motivo no comprovante.
• Inapta: a Receita pode declarar inapta a inscrição de empresa que deixa de entregar declarações obrigatórias. Segundo a Receita, isso pode ocorrer 90 dias após o vencimento do prazo de entrega. Empresa inapta fica sujeita a restrições, como inclusão no Cadin, impedimento de licitar, de movimentar conta bancária e de emitir documento fiscal eletrônico. Se não regularizar em 180 dias, a inscrição pode ser baixada de ofício.
• Baixada: a inscrição foi encerrada. É o resultado de um pedido de baixa, ou de baixa de ofício, por exemplo depois de inaptidão não regularizada.
• Nula: a inscrição foi anulada.

Segundo a Receita, quem integra o quadro de sócios de uma empresa com inscrição inapta, baixada ou nula pode ficar impedido de participar de novas inscrições no CNPJ.

O motivo da situação aparece no próprio comprovante, e a norma que organiza esse cadastro é a Instrução Normativa RFB nº 2.119/2022. Em caso de dúvida sobre uma situação específica, consulte o texto da norma ou a Receita.

"Ativa" vale só para o cadastro do CNPJ na Receita. Ela não informa se a empresa tem dívidas, processos, inscrição estadual regular ou boa reputação. Por isso, antes de contratar, vender para a empresa a prazo ou fechar sociedade, vale cruzar mais algumas coisas:

• Tempo de abertura e atividade (CNAE): a atividade bate com o que a empresa diz fazer?
• Endereço: existe de fato, ou é só um endereço virtual usado por muitas empresas?
• Sócios: conferir quem são e se aparecem em outras empresas problemáticas.
• Processos judiciais: a empresa e os sócios respondem a ações de cobrança, execuções, recuperação judicial ou falência?

O CNPJ também serve como chave de pesquisa nos tribunais. Pesquise o número nas consultas dos tribunais estaduais, trabalhistas e federais, e abra cada processo para ler partes, tipo de ação e última movimentação. Lembre que a consulta pública não mostra processos em segredo de justiça e que o resultado depende de como cada tribunal indexa as partes. Uma empresa baixada pode ainda responder a processos antigos: a baixa do CNPJ não apaga dívidas nem ações em andamento.

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