Consulta por CPF
Como descobrir se preciso comparecer ao fórum
Saiba se você foi chamado a comparecer ao fórum: citação, intimação, audiência, como conferir no portal e como evitar golpe.
Você só precisa comparecer ao fórum se houver uma comunicação válida do processo dizendo isso: uma citação, uma intimação para audiência ou para depor, ou uma convocação como testemunha. Para saber se isso existe, confira o número do processo no portal do tribunal, leia a decisão ou o despacho que marcou o ato e confirme com seu advogado ou com o cartório da vara. Não existe "comparecer por precaução": é a decisão do juiz que diz quem vai, quando e onde.
Os sinais de que você foi chamado
Procure, na ordem:
- uma carta, mandado ou mensagem oficial com número de processo, nome da vara, data e hora
- no andamento do processo, movimentações como "audiência designada", "intimação expedida" ou "citação"
- publicação no Diário da Justiça ou comunicação pelo sistema do tribunal, quando você ou seu advogado estiverem cadastrados
- ligação do cartório (confirme depois por canal oficial).
Se há audiência marcada e você é parte, em geral o aviso é dirigido a você e ao seu advogado. Testemunhas costumam ser intimadas ou levadas pela parte, conforme o caso. Quem tem advogado deve perguntar a ele: muitas vezes a intimação já foi feita pelo sistema, e o advogado orienta a presença.
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Como verificar no portal do tribunal
- Pegue o número do processo (formato NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO, por exemplo 0000000-00.0000.0.00.0000, só como exemplo).
- Consulte no portal do tribunal indicado no número. A consulta pelo número, aqui, é grátis na consulta grátis pelo número do processo.
- Leia as últimas movimentações e procure por data, hora e local de audiência.
- Anote a data da conferência e o que o andamento diz.
Por que o andamento pode não mostrar nada
O processo pode estar em segredo de justiça, o sistema pode atrasar a atualização, e a audiência pode ter sido marcada em ata ou em decisão que o resumo não destaca. Nesses casos, a ausência de data no portal não prova que você não foi chamado. Peça ao advogado ou ao cartório da vara a confirmação.
Documentos para levar ao cartório
Leve documento oficial com foto, o número do processo e, se for terceiro, qualquer documento que mostre seu interesse (por exemplo, contrato, certidão de nascimento ou de óbito, matrícula de imóvel). Quem atende não precisa explicar o processo por telefone se ele for sigiloso, então vá preparado para ser orientado a procurar um advogado.
E se eu ainda não tenho o número do processo?
Se você recebeu algo no endereço mas não sabe de qual processo é, a carta costuma trazer o número. Sem ele, a busca por nome ou CPF ajuda como ponto de partida, mas confira o resultado com outros dados (partes, tribunal, assunto) para não confundir com homônimo.
Desconfie de pedido de pagamento
Mensagem que exige Pix, link ou "taxa" para "liberar" audiência ou evitar prisão é suspeita. Confirme no portal oficial do tribunal e no cartório, sem usar o link recebido.
Documentos para levar
Leve documento oficial com foto, o papel que você recebeu (carta, mandado ou mensagem impressa) e, se tiver, o contato do advogado. Chegue com antecedência, porque a fila e a triagem podem levar tempo, e confirme sala e andar.
O que acontece se eu não for
Depende do ato e do papel de cada um: parte, testemunha ou réu. Faltar a ato para o qual foi regularmente chamado pode trazer consequências processuais. Por isso, se você recebeu a comunicação e não pode ir, avise o advogado com antecedência. Não decida sozinho pelo silêncio. O CNJ trata de acesso e divulgação de dados processuais; a fonte está em CNJ — acesso e divulgação de dados processuais.
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Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica individualizada.
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