Audiência: como confirmar no tribunal

1. Pegue o número CNJ. Ele tem 20 dígitos, no formato NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO. Exemplo fictício: 0000000-00.2025.5.02.0000.
2. Descubra o tribunal. Os dígitos J.TR indicam o ramo e a região. Na dúvida, use a consulta pelo número do processo.
3. Abra o andamento. Procure movimentações como "audiência designada" ou "audiência marcada", com data e horário.
4. Compare com a intimação. A data que vale é a que consta na intimação ou no despacho que marcou o ato.
5. Confirme na pauta, se o tribunal tiver. Algumas varas publicam pauta de audiências por unidade e dia. O TRT-2, por exemplo, tem a pauta no PJe, em que se informa a unidade e a data. Outros tribunais têm página própria.

Andamento pode demorar a ser lançado, e a pauta pública é apenas informativa: o próprio TRT-2 avisa que o horário pode atrasar. Se a audiência foi marcada em ata da audiência anterior, a parte presente já saiu intimada, e o andamento serve só como lembrete. Em caso de mudança, remarcação ou cancelamento, a nova data vem por nova intimação. Veja audiência cancelada e nova data.

A modalidade é definida pelo juiz da unidade. Em audiência por videochamada, o TRT-2 informa que o e-mail com o convite não dispensa a intimação, e que a intimação deve trazer data, horário, número da reunião, senha e endereço virtual (página do TRT-2). Se você recebeu só um link solto sem processo, desconfie. Veja também como acompanhar audiência por videoconferência.

O Código de Processo Civil prevê que, recebida a petição inicial, o juiz designa audiência de conciliação ou de mediação, com antecedência mínima de 30 dias (art. 334, Lei 13.105/2015). Nem toda ação passa por ela, e há exceções legais, então a confirmação continua dependendo do andamento do seu caso.

• Audiência designada ou marcada: o juiz definiu data e hora. Confira se a movimentação traz o dia, o horário e o tipo de ato.
• Audiência redesignada ou adiada: a data anterior não vale mais. Procure a nova intimação.
• Audiência cancelada ou não realizada: o ato não aconteceu, e o que vem depois depende da decisão do juiz. Veja audiência não realizada: o que significa.
• Ata de audiência juntada: o ato ocorreu e o resultado, como acordo ou nova data, está na ata.

Se a parte tem advogado, é ele quem costuma ser intimado, e o cliente deve perguntar a ele a data. Quem atua sem advogado precisa acompanhar o processo por conta própria no portal do tribunal. Em qualquer caso, anote a data, o horário, o local ou o link, e o nome da vara, e guarde o print do andamento com a data de consulta.

• O processo pode estar em segredo de justiça; o portal público mostra pouco ou nada. Peça acesso ao advogado.
• O número pode estar digitado errado ou ser de outro tribunal.
• A audiência pode ainda não ter sido designada, apesar do que alguém lhe disse.
• Sistema fora do ar: tente depois ou fale com a secretaria da vara nos canais do tribunal.

Mensagem que cobra taxa para "garantir" ou "liberar" audiência é suspeita. O tribunal não vende data. Antes de pagar, confira o número no portal oficial. Mais em audiência: como saber se é verdadeira.

• Audiência designada: como saber data, horário e local
• Como acompanhar pauta do tribunal
• Audiência designada: como se preparar
• Audiência cancelada: como acompanhar nova data