Como consultar processo pelo advogado?

A expressão cobre três situações diferentes, e vale saber em qual você está.

• Você quer achar processos em que um advogado atua (para conferir o histórico dele ou localizar uma ação em que ele foi citado).
• Você quer achar um processo seu ou da sua empresa e só lembra o nome do advogado da outra parte.
• Você já tem advogado e quer saber como ele consulta, ou o que pode ver que você não vê.

A Resolução CNJ 121/2010 determina que os dados básicos dos processos (número, classe, assuntos, nomes das partes e dos advogados, movimentações e decisões) fiquem abertos na internet, e que a consulta pública permita pesquisar também pelo nome do advogado e pelo registro na OAB. Na prática, o caminho é este:

1. Entre no portal de consulta processual do tribunal (domínio .jus.br) onde o processo deve tramitar.
2. Escolha a opção de pesquisa por advogado ou por OAB, quando o portal oferecer.
3. Digite o número da OAB com a sigla do estado, ou o nome completo do advogado.
4. Abra cada resultado e confira partes, classe e última movimentação.

Nem todo tribunal oferece os mesmos campos. A própria resolução restringe a pesquisa em processos criminais (só pelo número, salvo após absolvição, extinção da punibilidade ou cumprimento da pena); na Justiça do Trabalho, a busca por advogado e OAB continua prevista, mas não a por nome das partes. Se o campo "advogado" não aparecer, tente o número do processo ou o documento de uma das partes.

Nome de advogado se repete, e o número da OAB identifica melhor do que o nome, desde que venha acompanhado do estado. Mesmo assim, um advogado pode ter inscrição em mais de uma seccional. Confira sempre se o processo realmente é o que você procura olhando as partes e o assunto, e não só o nome do patrono.

Isso acontece em cobranças e notificações: chega uma mensagem de um advogado dizendo que existe ação contra você. Nesse caso, a busca pelo advogado serve apenas como ponta de partida. O caminho mais seguro é procurar pelo seu CPF ou CNPJ, que pelo menos mostra se há processo no seu nome, ou pedir ao advogado o número do processo e conferir no site do tribunal. Para quem tem o número, a consulta pelo número do processo é grátis. Se não tem, use a busca por CPF ou a busca por nome. O resultado orienta, mas não substitui a certidão oficial nem a conferência no portal do tribunal.

Se a mensagem cobra dinheiro antes de mostrar o processo, desconfie. Veja antes de pagar advogado, consulte se o processo existe.

O Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) permite ao advogado examinar autos em cartório ou secretaria, mesmo sem procuração, e pedir vista como procurador. O Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) vai no mesmo sentido, mas faz uma ressalva: quando o processo está em sigilo ou segredo de justiça, o advogado precisa apresentar procuração.

Isso explica por que o advogado consegue abrir peças e intimações que a consulta pública não mostra: ele entra com login, certificado ou cadastro no sistema do tribunal, vinculado à OAB. Já o cidadão comum, sem esse acesso, enxerga os dados básicos. Se você é parte e o seu advogado não responde, veja como acompanhar o processo sem depender do advogado.

No segredo de justiça, o CPC restringe o direito de consultar os autos às partes e aos seus procuradores. Por isso, buscar pelo advogado não vai trazer esse processo na consulta pública, mesmo que ele exista. A tela vazia não prova que não há ação. Entenda melhor em como consultar processo em segredo de justiça.

Se você é advogado e quer ver intimações e comunicações que saem em seu nome, as publicações oficiais podem ser acompanhadas pela sua inscrição na OAB. O artigo OAB e publicação no DJEN para advogados explica o caminho.

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