Como consultar processos antes de contratar um advogado

Todo advogado precisa de inscrição na OAB. O Cadastro Nacional dos Advogados, em cna.oab.org.br, é o canal oficial da OAB para conferir se a pessoa é inscrita. Desconfie de quem não informa o número da OAB, muda de contato e pede pagamento fora de canais identificáveis.

Se alguém já falou de um processo seu, ou se você quer confirmar o que o advogado disse, procure nos tribunais:

• com o número do processo, use a consulta pelo número, que é grátis
• sem o número, use a consulta por CPF ou, para empresa, por CNPJ.

Anote o tribunal, a classe, o polo em que você aparece e a última movimentação. Desta forma você chega ao escritório com informação e não depende só do relato de terceiros. Veja também como consultar se o processo existe antes de pagar um advogado.

Pesquisar o nome do advogado nos tribunais pode mostrar ações em que ele é parte, mas atenção: advogado aparece em milhares de processos como representante de clientes, e isso não é defeito, é o trabalho dele. O que interessa é aparecer como parte (réu em ação de cobrança, por exemplo) e, principalmente, o que consta de reclamações e procedimentos na OAB, que não estão na consulta de processos comum. Cuidado também com homônimos.

Se você já foi citado ou intimado, o prazo corre. Confira no próprio tribunal e no Portal de Comunicações Processuais as comunicações disponíveis. Não deixe a contratação para depois de vencer o prazo: se for urgente, procure orientação o quanto antes, inclusive da Defensoria Pública, se não puder pagar. Quem fala em prazo curto e exige pagamento imediato por mensagem merece desconfiança redobrada.

• Contrato de honorários por escrito, com o que está incluído e como é cobrado.
• Número do processo (quando existir) e o tribunal.
• Recibo do pagamento, em conta em nome do advogado ou do escritório.
• Combinado sobre como e com que frequência você receberá notícias do caso.

Para saber como acompanhar sozinho depois de contratar, veja acompanhar processo sem ser advogado.

O resultado da busca é um filtro inicial. Nome parecido, sigilo, processo antigo e dados desatualizados podem mudar a conclusão. O que aparece nos sistemas dos tribunais é o que vale; nosso resultado não substitui certidão oficial.

Leve o resultado da consulta e pergunte de forma direta: qual é o risco do meu caso, qual o prazo, quanto custa e o que está incluído nos honorários. Um bom profissional explica em linguagem simples, não promete resultado e aceita que você acompanhe o andamento. Desconfie de quem garante vitória, pede dinheiro para "liberar" valores ou insiste em fechar no mesmo dia. Se algo não bater com o que você viu nos tribunais, pergunte antes de assinar o contrato.

Imagine que você recebeu uma mensagem dizendo que existe uma ação contra você e que um escritório pode "resolver hoje" mediante Pix. Antes de responder, consulte o seu CPF, veja se há processo e em qual tribunal, e só então ligue para um advogado que você mesmo localizou e conferiu na OAB. Se não houver processo nenhum, você acabou de evitar um golpe; se houver, chega à reunião com o número em mãos e sem depender do relato de quem te procurou.

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