Como consultar processo estadual?

É o ramo que cuida da maior parte das ações comuns: cobranças, contratos, família, sucessões, consumo, despejo e crimes que não sejam de competência federal ou militar. Fora dela ficam a Justiça Federal, a do Trabalho, a Eleitoral e a Militar, cada uma com tribunais próprios. Por isso, ação trabalhista não aparece no TJ, e ação contra o INSS, em geral, também não.

O número unificado do processo (formato NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO, adotado em todo o Judiciário e usado por sistemas como o e-SAJ do TJSP) traz embutidos o ramo da Justiça e o tribunal. Se o processo é estadual, o campo do tribunal aponta o TJ de cada estado. Sem o número, escolha o TJ do estado onde o fato ocorreu ou onde mora uma das partes.

1. Abra o portal do TJ do estado (domínio .jus.br) e entre na consulta de processos de 1º ou 2º grau.
2. Escolha o tipo de busca: número do processo, nome da parte, documento ou OAB.
3. Digite com atenção. Num dos portais, o e-SAJ do TJSP, o número unificado aceita preenchimento automático de zeros, ano e parte fixa; a pesquisa por nome tem busca fonética.
4. Abra o processo e anote classe, partes, vara e movimentações.
5. Se faltar a peça que você quer ver, verifique se o tribunal pede login ou habilitação.

Para saber o número a partir de CPF ou nome, use a busca por CPF ou a busca por nome. Se já tiver o número, use a consulta pelo número.

Um processo estadual começa na vara (1º grau). Se alguém recorre, vai ao TJ (2º grau), onde pode ter outro número de recurso. Depois ainda pode chegar ao STJ ou ao STF. Confira em qual fase o caso está lendo as movimentações mais recentes, e não só a primeira tela.

Alguns assuntos parecem de competência do estado, mas tramitam em outro ramo. Uma reclamação de verba de emprego costuma ir à Justiça do Trabalho. Um caso contra a União, o INSS ou um órgão federal tende a ir à Justiça Federal. Se a busca no TJ não traz nada, amplie para o ramo mais provável antes de concluir que o processo não existe. Para quem só tem o documento, a busca por CPF pode ajudar a localizar o caso, mas o resultado deve ser conferido no portal do tribunal.

Digite o nome completo, como está no documento, sem abreviar. Em nomes comuns, cruze com a cidade e o ano. Prefira o número do processo sempre que o tiver, vindo de uma intimação, de uma carta ou de um documento do advogado. Se o resultado trouxer partes diferentes das esperadas, não presuma que é o seu caso.

Cada estado escolhe o sistema: e-SAJ, PJe, eproc, Projudi e outros. As telas variam, mas a consulta pública costuma permitir ver partes e andamentos. Segredo de justiça restringe o acesso a partes e advogados (art. 189 do CPC, no Planalto).

O número 0000000-00.0000.8.00.0000 (exemplo, não é processo real) seria lido assim: sete dígitos de sequência, dígitos verificadores, ano, código de ramo, código de tribunal e unidade de origem. O que precisa ser conferido é se o código de ramo e o de tribunal correspondem ao TJ que você está consultando.

• Como consultar processo no e-SAJ do TJ
• Como consultar processo no PJe pelo número
• Como consultar processo no TJSP pelo CPF
• Como consultar processo pelo número CNJ

A consulta não substitui certidão oficial.