Prazo para recurso começa quando no processo?
Saiba por que a data da decisão nem sempre é o início do prazo e o que conferir na publicação ou intimação.
O prazo para recurso não deve ser calculado apenas pela data em que a decisão foi assinada. Em geral, é necessário verificar a publicação, a intimação válida, o destinatário e as regras aplicáveis ao tipo de processo.
Datas diferentes no andamento
O processo pode registrar data da decisão, disponibilização, publicação e ciência. Cada uma tem função própria. Feriados, suspensão de expediente, forma de intimação e representação por advogado também podem influenciar a contagem.
Como conferir
Leia a intimação e o documento correspondente. Identifique qual providência foi solicitada, quantos dias foram indicados e qual é a data final calculada pelo responsável pelo processo.
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A consulta pública calcula o prazo?
Nem sempre. O sistema pode mostrar a movimentação, mas não substituir a análise do calendário processual.
Posso perder o prazo por contar a partir da decisão?
É possível. Por isso, prazos devem ser conferidos com atenção profissional.
Conclusão
Use a movimentação como ponto de partida e confirme o início e o fim do prazo na intimação oficial.
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica individualizada.
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