Como consultar pagamento judicial

A expressão cobre situações diferentes, e vale saber em qual delas você está:

• Depósito judicial: a parte devedora deposita o valor em conta vinculada ao processo. O dinheiro fica à disposição da Justiça até o juiz autorizar a retirada.
• Alvará ou mandado de levantamento: é a ordem do juiz para o banco liberar o valor a quem tem direito.
• Acordo homologado: o pagamento segue as regras e datas combinadas, e o processo registra o cumprimento ou o descumprimento.
• Requisição de pequeno valor e precatório: pagamento devido por órgão público, que segue fila e procedimento próprios.
• Pensão ou verba semelhante: o depósito pode ser feito direto ao beneficiário, e o processo só registra comprovantes.

As regras gerais sobre cumprimento de sentença, depósito e levantamento de valores estão no Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015).

1. Reúna o número do processo. O formato é NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO (por exemplo, 0000000-00.0000.0.00.0000, que é apenas um exemplo). Sem o número, use o CPF ou o CNPJ da parte.
2. Abra a lista de andamentos e ordene do mais recente ao mais antigo.
3. Procure palavras-chave: "depósito", "guia de depósito", "alvará expedido", "levantamento", "transferência eletrônica", "comprovante de pagamento", "extinto pelo pagamento".
4. Veja se há documento anexo. O andamento diz que o ato aconteceu; o anexo mostra o valor e a conta.
5. Compare a data do andamento com a do extrato bancário. Entre a ordem do juiz e o crédito pode haver prazo do banco.
6. Pergunte ao advogado ou à Defensoria se não encontrar. Quem atua no caso consegue ver o que não aparece na consulta pública.

"Depósito realizado." O devedor colocou o valor à disposição do juízo. Isso ainda não quer dizer que você pode sacar: falta a decisão que libera.

"Alvará expedido." O juiz autorizou o levantamento. Em geral, o pagamento depende então de a ordem chegar ao banco e de o beneficiário (ou o advogado, se tiver poderes) confirmar os dados da conta. Se houver dúvida sobre quem recebe, o cartório pode pedir esclarecimentos.

"Valor levantado" ou "pagamento confirmado." O dinheiro foi retirado. Ainda confira se o valor corresponde ao que o juiz determinou, incluindo atualização e honorários.

Sigilo. Se o processo corre em segredo de justiça, a consulta pública mostra pouco. Nesse caso, só as partes e seus advogados enxergam o detalhe.

Ninguém precisa de senha, código de SMS ou foto do documento para "liberar" um valor de processo. Mensagem que promete liberar valor mediante pagamento antecipado merece desconfiança. Confirme o número do processo no site do próprio tribunal e entre em contato pelo telefone oficial. Se um intermediário pedir adiantamento, confira primeiro o andamento do processo.

• Veja a data do último andamento. Pode estar aguardando despacho ou cumprimento.
• Se o alvará foi expedido há tempo e o valor não entrou, peça ao advogado que consulte o cartório e o banco.
• Se há divergência de valor, guarde a decisão e o extrato e peça esclarecimento por petição.
• Se a conta cadastrada estiver errada, o advogado deve informar a correta.

• Como acompanhar a expedição de alvará
• Depósito judicial: quanto tempo para liberar
• Depósito judicial realizado: quando o dinheiro entra no processo
• Como descobrir se existe saldo em processo
• Como consultar processo pelo número

Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica individual. Não substitui certidão oficial.