Depósito judicial: quanto tempo o juiz leva para liberar o dinheiro?

Quando não há discussão e o juiz já mandou liberar, a espera costuma ser menor. Se há impugnação do valor, recurso ou pedido de desbloqueio, o dinheiro pode ficar parado na conta judicial até essa questão ser decidida, às vezes por meses.

Por isso, a melhor previsão vem do andamento do processo, e não da data do depósito: veja em que etapa ele está.

• 1. Depósito — O que acontece: o valor entra numa conta vinculada ao processo. O que a lei prevê: no bloqueio pelo Sisbajud, o juiz manda o banco transferir o valor para a conta judicial em 24 horas depois de convertido em penhora (CPC, art. 854, § 5º)
• 2. Intimação da outra parte — O que acontece: o devedor ou o credor pode se manifestar. O que a lei prevê: 5 dias quando a lei ou o juiz não fixar outro prazo (art. 218, § 3º), contados em dias úteis (art. 219)
• 3. Decisão de levantamento — O que acontece: o juiz autoriza a liberação. O que a lei prevê: o CPC dá ao juiz 10 dias para decisões (art. 226), mas permite exceder com motivo justificado (art. 227)
• 4. Alvará ou transferência — O que acontece: a secretaria expede a ordem. O que a lei prevê: pode ser mandado de levantamento ou transferência eletrônica para a conta indicada pelo credor (art. 906)
• 5. Pagamento pelo banco — O que acontece: o banco cumpre a ordem. O que a lei prevê: não há prazo nacional único; depende do banco e do tribunal.

Na prática, quem espera muito costuma estar parado na etapa 2 ou na 3. Se o andamento já mostra alvará ou transferência, o que falta é a parte operacional. Veja alvará expedido: quanto tempo para cair na conta.

Esta diferença explica boa parte das demoras.

• Depósito para pagamento: o devedor deposita para quitar a dívida. Se o credor não se opõe, o caminho até a liberação tende a ser curto. Mesmo quando o credor discorda do valor, ele pode levantar a parte que não está em discussão (a parcela incontroversa), como prevê o CPC, art. 526, § 1º.
• Depósito em garantia: o devedor deposita para "garantir o juízo" e continuar discutindo a dívida, por exemplo numa impugnação ou em embargos. Enquanto a discussão não termina, o dinheiro normalmente fica retido.

O STJ, no Tema 677, decidiu que o depósito em garantia ou vindo de penhora de dinheiro não livra o devedor dos juros e da correção previstos na condenação. Quando o dinheiro for entregue ao credor, desconta-se do total devido o saldo da conta judicial.

No andamento, termos como "pagamento", "quitação" ou "depósito do valor da condenação" apontam para pagamento. Já "garantia do juízo", "impugnação" ou "embargos à execução" indicam que ainda há discussão.

• Impugnação ou embargos: o devedor contesta o valor ou a própria execução, e o juiz precisa decidir antes.
• Recurso pendente: na execução provisória (antes de a decisão ficar definitiva), o levantamento de dinheiro em regra exige caução (CPC, art. 520, IV). O juiz pode dispensar a caução em alguns casos, como crédito alimentar ou necessidade comprovada do credor (art. 521).
• Alegação de impenhorabilidade: depois de um bloqueio, o devedor tem 5 dias para provar que o valor não podia ser bloqueado ou que o bloqueio foi excessivo (art. 854, § 3º).
• Vários credores: o dinheiro é dividido pela ordem de preferência, e o juiz decide antes de liberar (arts. 905 e 908).
• Dados bancários incompletos: sem conta indicada ou com dados errados, a transferência não sai.
• Recesso e plantão: os prazos processuais ficam suspensos de 20 de dezembro a 20 de janeiro (art. 220). E, durante o plantão judiciário, o juiz não pode autorizar levantamento de dinheiro (art. 905, parágrafo único).

Quando o juiz bloqueia dinheiro pelo Sisbajud, o valor fica primeiro indisponível na conta do devedor. Só depois que o devedor é intimado e não consegue derrubar o bloqueio, a indisponibilidade vira penhora e o dinheiro é transferido para a conta judicial (CPC, art. 854). Daí em diante, segue as etapas da tabela.

Por isso, "Sisbajud positivo" no andamento não quer dizer que o dinheiro já pode ser sacado. Veja Sisbajud positivo: quanto tempo para receber.

Na Justiça do Trabalho, o depósito recursal é feito pela empresa para poder recorrer e fica em conta vinculada ao juízo. Pela CLT, art. 899, § 1º, depois do trânsito em julgado, o juiz manda liberar esse depósito à parte vencedora "por simples despacho". Enquanto houver recurso, ele não é pagamento ao trabalhador.

Se o depósito veio de acordo ou de pagamento da condenação, a liberação segue o que foi homologado e a ordem do juiz. Veja quando cai o dinheiro do processo trabalhista depois da sentença.

Abra o andamento e procure, do mais recente para o mais antigo:

1. "Levantamento efetuado", "alvará cumprido" ou "comprovante de transferência": o dinheiro já saiu da conta judicial.
2. "Alvará expedido", "mandado de levantamento" ou "transferência determinada": a ordem existe e falta o banco cumprir.
3. "Defiro o levantamento" ou "libere-se": o juiz autorizou, mas a ordem ainda vai ser expedida.
4. "Intime-se a parte contrária" ou "manifeste-se sobre o depósito": está correndo prazo para a outra parte.
5. "Conclusos para decisão": o processo aguarda o juiz.
6. Só "juntada de guia de depósito" ou "comprovante de depósito judicial": o dinheiro entrou, mas ninguém decidiu nada ainda.

Se o processo está parado por muito mais tempo que os prazos da lei, o advogado pode pedir o levantamento por petição. O CPC também permite representar à corregedoria do tribunal ou ao CNJ contra atraso injustificado do juiz (art. 235).

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