Como acompanhar expedição de alvará

Nas movimentações do processo, procure por termos como "expedido alvará", "expedido mandado de levantamento", "alvará eletrônico", "intimação para retirada" ou "comprovante de levantamento". Cada um indica uma etapa diferente:

• Despacho ou decisão autorizando o levantamento: o juiz concordou, mas a ordem ainda não foi emitida.
• Alvará ou mandado expedido: a ordem existe. Em muitos tribunais ela é eletrônica e vai direto ao banco; em outros, exige retirada ou assinatura do advogado.
• Cumprimento ou comprovante de levantamento: o banco informou que pagou ou transferiu o valor.
• Prazo para manifestação: às vezes o juiz ouve a outra parte antes de liberar. Isso explica a demora entre a decisão e a expedição.

• Falta de dados bancários corretos ou de conta em nome da parte ou do advogado com poderes para receber.
• Necessidade de assinatura, certidão ou comprovação de que o processo está em fase de levantar o valor (por exemplo, sem recurso pendente que suspenda o pagamento).
• Valor ainda não depositado, parcialmente bloqueado ou vinculado a outro processo.
• Prazo do próprio banco e fila interna da vara.

1. Abra o processo no portal do tribunal onde ele tramita ou use a consulta por número do processo, que é grátis.
2. Leia as últimas movimentações de baixo para cima e anote datas.
3. Se a última foi "expedido alvará", confira se há documento anexado e se ele aponta quem pode receber.
4. Se há semanas não aparece nada após o despacho que autorizou, pergunte ao advogado ou ao cartório se a ordem foi de fato emitida.

Quando o processo é eletrônico, as comunicações e os atos são registrados no próprio sistema. A Lei 11.419/2006 prevê que, para quem está cadastrado no sistema do tribunal, as intimações são feitas por meio eletrônico em portal próprio (Lei 11.419/2006, no Planalto), por isso vale conferir o sistema em vez de esperar aviso em papel.

Imagine, apenas como exemplo, estas entradas em ordem: "Decisão: defiro o levantamento", dias depois "Expedido alvará eletrônico" e, por fim, "Juntado comprovante de levantamento". A primeira mostra que o juiz autorizou; a segunda, que a ordem foi emitida; a terceira, que o valor foi liberado. Se o andamento parou na segunda há muito tempo, o problema pode estar no banco, nos dados da conta ou em exigência pendente, e a pergunta certa ao cartório ou ao advogado é: "a ordem já chegou ao banco e há algo faltando da minha parte?".

Anote o número do processo, a data da expedição, o nome de quem pode receber e o banco indicado. Guarde o comprovante quando o dinheiro cair. Esses dados evitam confusão se a ordem precisar ser reemitida.

Alvará de verdade é consultado no processo, no sistema do tribunal. Desconfie de quem cobra taxa antecipada para "liberar" o dinheiro, de mensagens com link e de pedidos de senha. Em caso de dúvida, confirme o número do processo no portal do tribunal e fale com seu advogado.

• Alvará expedido: o que ele autoriza e o que ainda pode faltar
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• Como consultar pagamento judicial

Este texto é informativo e não substitui a orientação de um advogado.